Ex-congressistas buscam manter influência política com emendas liberadas

No lote de emendas parlamentares – verbas indicadas ao Orçamento da União para investimentos em obras e projetos nos municípios e estados -, liberadas pelo Governo Federal, no fim de 2019, deputados federais e senadores cearenses não-reeleitos foram beneficiados. Dos mais de R$ 51,7 milhões pagos pela União, R$ 22,6 milhões foram destinados aos que não atuam mais no Congresso…

Câmara deve votar proposta que aumenta repasse para municípios

A Câmara dos Deputados deve votar ainda nesta semana proposta que aumenta em 1% o repasse de recursos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo, a medida eleva em até R$ 60 bilhões a destinação da verba num prazo de dez anos. Já aprovada no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17 passou por comissão…

Maia sugere rever decreto de armas por inconstitucionalidades

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (9), que conversou com o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para tentar “reorganizar” o decreto do presidente Jair Bolsonaro que ampliou o porte de armasno País. Maia afirmou ter encontrado “inconstitucionalidades”. Mais tarde, o deputado Eduardo Bolsonaro criticou Maia e defendeu o texto. O mesmo fez o porta-voz da Presidência da República. O decreto facilita o…

Criticado por blindar dados, Governo quer votar reforma amanhã

Após a frustração dos primeiros prazos estipulados pelo Planalto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retomará amanhã (23) a análise do parecer do relator da reforma da Previdência, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). Ontem, porém, foi a decretação de sigilo sobre estudos e pareceres técnicos que embasaram a proposta da reforma que repercutiu entre parlamentares, motivando…

Presidência e diretorias do BNB entram em lista para indicação de parlamentares

Indefinido até agora, o futuro do Banco do Nordeste (BNB) começa a se esboçar depois de mais de três meses de governo. Após derrotas do Planalto no Congresso, os cargos de presidente e diretorias do BNB foram incluídos em lista de postos que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) colocou à disposição para indicações de lideranças dos partidos na Câmara…

Após Guedes ser chamado de ‘tchutchuca e tigrão’, audiência é encerrada

Após mais de seis horas, a audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) chegou ao fim com bate-boca e confusão. O último deputado a falar na sessão, Zeca Dirceu (PT-PR), chamou o ministro da Economia, Paulo Guedes, de “tigrão”, quando lida com os aposentados, e de “tchutchuca”, quando se trata dos privilegiados.  As declarações inflamaram os ânimos de quem…

Maia acusa Moro de copiar projeto anticrime de Alexandre de Moraes

Em tom ríspido, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, acusou o ministro da Justiça, Sérgio Moro, de copiar o projeto de combate ao crime apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com Maia, a proposta mais recente será apensada ao texto mais antigo. O projeto de Alexandre de Moraes, que foi apresentado ainda durante…

Sancionada lei que proíbe casamento antes dos 16 anos de idade

Foi sancionada a lei que altera o Código Civil e proíbe o casamento de menores de 16 anos de idade (Lei 13.811/19). O código permitia o casamento de menores de 16, desde que autorizado pelos pais, para evitar cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez. A mudança partiu de um projeto de lei (PL 7119/17) da ex-deputada Laura…