Sancionada lei que proíbe casamento antes dos 16 anos de idade

Foi sancionada a lei que altera o Código Civil e proíbe o casamento de menores de 16 anos de idade (Lei 13.811/19). O código permitia o casamento de menores de 16, desde que autorizado pelos pais, para evitar cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez. A mudança partiu de um projeto de lei (PL 7119/17) da ex-deputada Laura…

Número de mulheres eleitas em 2018 cresce 52,6% em relação a 2014

As mulheres compõem a maior parte do eleitorado brasileiro, mas ainda estão longe de conseguir se eleger na mesma proporção dos homens. Segundo dados do Cadastro Eleitoral, são mais de 77 milhões de eleitoras em todo o Brasil, o que representa 52,5% do total de 147,5 milhões de eleitores. Desse número, apenas 9.204 (31,6%) mulheres concorreram a um cargo eletivo…

Reforma deve exigir contribuição de 40 anos para aposentadoria integral

A reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro chega nesta quarta-feira (20), ao Congresso Nacional tendo como principal fiador o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo fontes que acompanham a negociação do texto que endurece as regras para se aposentar no Brasil, o presidente mexeu pouco na proposta apresentada pela equipe econômica. Concordou em manter o alcance das mudanças para todas as…

Bolsonaro bate martelo sobre idade mínima na reforma da Previdência

O presidente Jair Bolsonaro definiu os pontos-chave da reforma da Previdência. A idade mínima para a aposentadoria será de 62 anos para homens e 57 anos, para mulheres. O chefe do Executivo vinha acompanhando as discussões da equipe econômica sobre o texto, mas entendeu que é preciso, primeiro, diferenciar a faixa etária entre os gêneros, e, segundo, definir uma idade…

Renovação passa longe das presidências da Câmara e do Senado

Os novos deputados e senadores tomam posse amanhã em um Congresso com renovação recorde — 87% dos 54 senadores eleitos em 2018 são novatos, assim como 47% dos deputados. Ainda assim, a tendência é de que, no comando das casas, a situação seja de continuidade. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aparece como favorito à reeleição. No Senado, o…

Apoiadores de Bolsonaro se arrependerão de votar em Maia e Renan, diz Janaína

A deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP), que tem planos de assumir a presidência da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) este ano, fez uma crítica ao apoio dado a Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Renan Calheiros (MDB-AL) na disputa pela Presidência da Câmara e do Senado, respectivamente. “Sei que muitos entendem que eu deveria ficar calada. Eu tento (Rs). Mas para…

Congresso retoma atividades com maior renovação da história recente

Em dois dias, recomeçam as atividades legislativas na Câmara dos Deputados e no Senado. A nova legislatura é marcada por um dos maiores índices de renovação desde a redemocratização. No Senado, das 54 vagas em disputa, 46 serão ocupadas por novos nomes, uma renovação de mais de 87%. Na Câmara dos Deputados, a taxa chegou a 52% dos parlamentares eleitos. Com…

Em meio a liminares, cearenses divergem sobre votações abertas no Congresso Nacional

A votação para as novas Mesas Diretoras das duas Casas do Congresso Nacional – Câmara dos Deputados e Senado Federal – tem tido debates para além de quais serão os futuros presidentes de ambas as Casas. A forma como os parlamentares devem votar também virou polêmica com idas e vindas de decisões judiciais. Em dezembro, às vésperas do recesso do…