Assinado convênio que garante cessão da sede do extinto TCM para o MPCE

Foi assinado nesta quinta-feira (21/02) o termo de convênio entre o Ministério Público do Estado do Ceará e o Tribunal de Contas do Estado para a cessão gratuita do prédio do extinto TCM, no Cambeba, para a instalação da nova sede do MPCE. A solenidade foi realizada no Palácio da Abolição, e teve como testemunhas o governador Camilo Santana e…

Chico Aguiar pede aposentadoria do TCE, mas diz que saiu no prejuízo. Receberá R$ 30,4 mil mensais

Chico Aguiar, ex-deputado estadual, que estava como conselheiro à disposição do Tribunal de Contas do Estado, pediu aposentadoria, na semana passada. Com isso, ele perceberá R$ 30,4 mil por mês. Ex-presidente do TCE, Chico estava na “reserva” do Pleno desde a confirmação da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios, em outubro de 2017. Com 71 anos, o ex-conselheiro disse…

Licitação do lixo em alguns municípios é fonte de desvio de recursos

A decisão do Tribunal de Contas do Estado suspendendo uma licitação para coleta do lixo no Município de São Luís do Curu, tomada no último sábado, ataca um dos pontos de desvio de recursos conhecidos hoje em administrações municipais no Interior cearense. Sempre a conta do lixo, de difícil fiscalização, envolve vultosas somas de recursos. A de São Luís do Curu é…

TCE evita prescrição de centenas de processos

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará finalizou, neste sábado (26/1), o conjunto de sessões ordinárias e extraordinárias realizadas ao longo dessa semana, pelas Câmaras e Pleno da Corte de Contas. Na sessão plenária extraordinária deste sábado, iniciada às 10 horas, foram julgados 30 processos, sendo 29 que estavam na iminência de prescrever até a data limite de 27/1/19…

Uruoca: TCE evita prescrição de processo e determina devolução de R$ 221,8 mil aos cofres do município

Dentre os processos julgados pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, na última quarta-feira (23/1), que estavam próximos a prescrever e que determinava a então agentes públicos o ressarcimento a cofres municipais, um era relativo ao município de Uruoca. Tais processos estariam prescritos, impossibilitando a recuperação dos valores, caso o TCE não houvesse, em novembro de…