Governadores do Nordeste discutem segurança pública e novos investimentos em Brasília

O governador Camilo Santana participou nesta terça-feira (4), em Brasília, da reunião do Fórum dos Governadores do Nordeste. Estiveram na pauta o bônus de assinatura das novas reservas de exploração do pré-sal, a securitização da dívida dos estados para o aumento da capacidade de investimento, a garantia federal de ações em Segurança Pública, dentre outros assuntos que serão tratados com a equipe do presidente da República eleito, Jair Bolsonaro. Para o encontro, também foram convidados os governadores da região Norte.

Além do chefe do Executivo no Ceará, estiveram presentes o governador do Pernambuco, Paulo Câmara, o governador do Piauí, Wellington Dias, o governador eleito da Paraíba, João Azevedo, o vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão, a governadora eleita do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, o governador do Alagoas, Renan Filho, o governador da Bahia, Rui Costa, e o governador do Amapá, Waldez Goes.

Camilo Santana destacou a importância de juntar as pautas dos estados do Nordeste e do Norte, no intuito de evoluir na aprovação de mais benefícios para a população das regiões. “Nós compreendemos que são duas regiões com muitos temas em comum. O nosso fórum tem se reunido todos os anos para discutir temas importantes. Consideramos que unificar as pautas é importante, exatamente para que a gente possa pensar nos mandatos dos próximos quatro anos. Todos nós queremos contribuir com o melhor para o país”, afirmou.

Demandas

A primeira pauta discutida entre os governadores foi o bônus de assinatura das novas reservas do pré-sal, que atualmente está no Senado Federal. “Compreendemos ser importante distribuir esse bônus com os estados e municípios, dentro do princípio federativo da divisão. Teremos audiência com o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira, para tratar desse tema. É uma negociação entre o Congresso, o atual governo e o novo governo”, explicou Camilo.

Além disso, os governadores se empenharam em buscar a garantia de resolução para o projeto de securitização das dívidas dos estados do Brasil, reivindicação antiga dos estados, além de organizar as questões que serão tratadas em reunião no próximo dia 12 junto ao futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro. “Queremos apresentar uma proposta do Nordeste brasileiro para melhorias em Segurança Pública”, revelou o governador cearense.

Pedido por prioridades

No último dia 21, Camilo já havia participado de uma reunião em Brasília com os governadores do Nordeste, para listar reivindicações dos estados e municípios por investimento e auxílio da União em áreas prioritárias. O encontro resultou em carta destinada ao presidente da República eleito, assinada por todas as autoridades nordestinas. O documento solicitou ainda uma audiência para tratar de temas relacionados à liberação de investimentos federais, além de ações em Segurança Pública, Saúde e Educação.

 

Com informações: ASCOM do Governo do Estado do Ceará

Governadores do Nordeste vão a Brasília para garantir verbas

Governadores do Nordeste estarão desembarcando amanhã, 4, em Brasília, para acompanhar de perto as votações sobre securitização, que é o ato de tornar uma dívida com compradores de títulos no mesmo valor da dívida ativa; e a regulação da cessão onerosa de gás e petróleo.

Eles também pretendem ter uma reunião com o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), para conversar sobre os fundos partidários dos estados e municípios.

Antes, às 10h, os governadores se reunirão, na representação do Ceará, na capital federal. A informação foi confirmada, via assessoria do governador do Piauí, Wellington Dias (PT), que é o coordenador do grupo do Nordeste. Todos os temas se referem à partilha de recursos da União com estados e municípios.

Em nota divulgada pela assessoria, o governador Wellington Dias (PT) se pronunciou:

A União precisa parar com esta concentração permanente de receita e quebra do pacto federativo. Na última semana foram aprovadas urgências e avançamos nos entendimentos e agora vamos cuidar de, por acordo, viabilizar a votação. Se a União precisa de receitas, imagine quem está lá na ponta cuidando das demandas do povo.

Projetos

Na Câmara, eles vão acompanhar a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP 459) que trata da securitização da dívida ativa.

O texto autoriza a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a cederem, com ônus, os direitos originados de créditos tributários e não tributários, inclusive inscritos em dívida ativa.

No comunicado, a assessoria do governador do Piauí informa que o projeto “estabelece uma forma moderna de combater a sonegação e gera receitas para déficit da previdência e investimentos”. Segundo o texto, o projeto conta com interesse dos estados, municípios e a União.

Supremo

Os governadores também deverão se reunir com o ministro Ricardo Lewandowski, relator de três ações no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os fundos de participação dos municípios e dos estados. Já houve audiência de conciliação e foi concedido prazo de 15 dias para governo federal abrir informações sobre as receitas partilhadas com estados e municípios.

 

Com informações: Ceará Agora / Agência Brasil

Camilo e governadores do Nordeste cobram “recomposição e ampliação” do Mais Médicos

O governador reeleito do Ceará, Camilo Santana (PT), se reuniu nesta quarta-feira, 21, com os demais governadores do Nordeste, em Brasília. Na ocasião, foi elaborada uma carta elencando pontos prioritários para região, os quais devem ser apresentados e cobrados ao presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Um dos temas citados é a “imediata recomposição e ampliação” do Programa Mais Médicos.

No documento, os governadores abordam a “preocupação com o vazio assistencial que pode se produzir nos municípios, com a diminuição do contingente de profissionais do Programa Mais Médicos”.

O encontro aconteceu na sede da representação do Ceará, na capital federal. Anfitrião do evento, Camilo Santana declarou que o programa “leva médicos a lugares onde não havia atendimento”. Com fim da parceria com Cuba, o Estado deve perder 448 médicos.

Além desse tema, o Fórum de Governadores também cobra medidas como a “retomada urgente de obras federais” no Nordeste, o que permitiria a recuperação do crescimento econômico na região e a geração de empregos. Os governadores destacaram obras rodoviárias, de segurança hídrica e habitacionais.

O documento foi assinado pelos governadores Rui Costa (PT-BA), Paulo Câmara (PSB-PE), Wellington Dias (PT-PI), Belivaldo Chagas (PSD-SE) e Flávio Dino (PCdoB-MA); vice-governador de Alagoas, Luciano Barbosa (MDB); os eleitos João Azevêdo (PSB-PB) e Fátima Bezerra (PT-RN); a vice-governadora eleita de Pernambuco, Luciana Santos (PCdoB); além de Camilo Santana. Na primeira fase da reunião, que aconteceu na sede do escritório de representação do Estado do Ceará, em Brasília, os governadores receberam o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB-CE).

Camilo não participou do primeiro encontro dos governadores eleitos e reeleitos com o próximo presidente Jair Bolsonaro, realizado recentemente. Ele estava em missão oficial à Europa. Se a audiência concedida por Bolsonaro aos governadores do Nordeste acontecer até o fim deste mês, Camilo novamente não vai estar presente, pois sua nova viagem ao exterior vai até o último dia deste mês.

Leia texto completo

“CARTA DOS GOVERNADORES DO NORDESTE

Exmo. Presidente Eleito Jair Bolsonaro,

Os Governadores eleitos do Nordeste vêm solicitar uma audiência com V.Exa. para tratar prioritariamente acerca dos seguintes itens:

1. Retomada urgente de obras federais no Nordeste, visando ao crescimento econômico e à geração de empregos, com especial destaque para obras rodoviárias, de segurança hídrica e habitacional;

2. Celebração de um Pacto Nacional pela Segurança Pública, em que o Governo Federal assuma a coordenação e a execução de ações concretas no combate à criminalidade interestadual, a exemplo de assaltos a bancos, tráfico de armas e explosivos, atuação de facções criminosas, etc;

3. A viabilização de fontes financeiras para reequilíbrio do pacto federativo, uma vez que Estados e Municípios sofreram drasticamente com a recessão econômica que deteriorou FPE e FPM. Nesse sentido, importante pautar a Reforma Tributária que corrija distorções, como a tributação de bancos e de rendas do capital;

4. Desbloqueio das operações de créditos dos Estados, para viabilização de investimentos e pagamentos de precatórios judiciais;

5. Debate acerca da prorrogação e ampliação da participação financeira da União no FUNDEB (Novo FUNDEB);

6. Preocupação com o vazio assistencial que pode se produzir nos Municípios, com a diminuição do contingente de profissionais do Programa Mais Médicos, sendo fundamental a imediata recomposição e ampliação do citado Programa.

Ratificamos os nossos cumprimentos pela vitória eleitoral de V. Exa., registrando que estamos totalmente comprometidos com a luta por bons destinos para a nossa Pátria e à disposição para o diálogo e o entendimento nacional.”

Com informações: O Povo / Agência Brasil