Palocci diz que Lula renovou MP em troca de dinheiro para filho

Em depoimento à Justiça Federal nesta quinta-feira (6), o ex-ministro da Fazenda do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, Antonio Palocci, afirmou que o ex-presidente renovou uma medida provisória em troca de dinheiro para o filho Luís Claudio Lula da Silva.

A compra de medidas provisórias é investigada na Operação Zelotes, deflagrada em 2015, que também apura irregularidades em decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda que julga processos das empresas envolvendo questões tributárias.

A defesa do ex-presidente Lula disse que as declarações de Palocci tem “nítido objetivo de atacar a honra e a reputação” dele e de seu filho, Luís Claudio. Ainda segundo a defesa de Lula, Palocci sabe que suas afirmações “são mentirosas” e “não poderão ser confirmadas por qualquer testemunha”.

No depoimento desta quinta, Palocci disse que recebeu o filho do ex-presidente em seu escritório de consultoria entre o final de 2013 e o início de 2014.

Segundo o ex-ministro, ele pediu apoio para fechar o orçamento de um evento que organizaria em 2014. O valor pedido seria em torno de R$ 2 e R$ 3 milhões. “Tenho testemunhas, registro de telefonema dele, agendas”, afirmou o ex-ministro.

Palocci disse que sempre falava com Lula quando alguém o procurava com pedidos. E que, neste caso, Lula disse que já estava resolvido porque já tinha falado com Mauro Marcondes.

Mauro Marcondes era dono da Marcondes e Mautoni que, segundo relatório da Polícia Federal (PF), repassou R$ 2,5 milhões à LFT Marketing Esportivo, empresa de Luís Claudio Lula da Silva, por uma consultoria. Ainda segunda a PF, o conteúdo da consultoria foi copiado da internet. Esse pagamento está sendo investigado na Operação Zelotes.

“Eu fui falar com o ex-presidente Lula para ver se ele me autorizava a fazer isso. Sempre que alguém pedia em nome do ex-presidente Lula eu consultava o ex-presidente Lula. Aí que o presidente Lula me falou que não precisa atender o Luís Claudio, porque eu já resolvi esse problema com o Mauro Marcondes”, explicou Palocci. Marcondes chegou a ser preso, em 2016, em uma das fases da Operação Zelotes.

“Aí eu perguntei inclusive: Mas então porque ele me procurou? Ai o ex-presidente disse: porque ele não sabe que eu fiz isso. Mas pode esquecer que eu já resolvi o problema”, completou.

“Aí ele e me contou que foi através da renovação da 471 [medida provisória], que foi feita através de uma emenda parlamentar, na Câmara dos Deputados, que renovou os benefícios da Caoa e da Mitsibushi a partir daquele ano. E que ele tinha pedido uma contribuição, para que o Mauro Marcondes pedisse uma contribuição às empresas, e essa contribuição seria transferida ao filho dele”, concluiu Palocci durante depoimento à Justiça Federal.

Operação Zelotes

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Lula editou a medida provisória para favorecer empresas do setor automotivo em troca de recebimento de propina.

Ele é réu por corrupção passiva nesta ação penal desde setembro de 2017. Também são réus o ex-ministro e chefe do gabinete de Lula, Gilberto Carvalho, e outras cinco pessoas.

A defesa do ex-presidente afirmou que o petista jamais praticou qualquer ato ilícito e que é alvo de perseguição política.

Em novembro do ano passado, o Ministério Público Federal de Brasília pediu para a Justiça o bloqueio de R$ 24 milhões em bens e valores do ex-presidente e de seu filho, Luís Cláudio.

 

Com informações: G1

Reajuste do Judiciário não é derrota para Bolsonaro, ‘é preocupação’, diz Heleno

O general da reserva Augusto Heleno Ribeiro, que chefiará o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de Jair Bolsonaro, foi um dos primeiros a chegar na manhã desta quinta-feira, 8, à casa do presidente eleito na região central de Brasília. Na entrada, o militar comentou a relação entre Bolsonaro e o seu futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, fez ponderações sobre a aprovação do reajuste do Judiciário e disse que dará continuidade ao trabalho já feito no GSI.

Perguntado por jornalistas se a decisão da véspera do Senado de conceder aumento salarial aos ministros do Supremo Tribunal Federal poderia ser vista com uma derrota para o governo que se inicia, o general, primeiro, disse que não iria comentar o assunto, por ser fora do seu espectro, mas depois afirmou: “Não é derrota, é preocupação, até pelos gastos que foram anunciados, mas isso tem que ser muito bem estudado, avaliado, principalmente pelo doutor Paulo Guedes”.

A aprovação contrariou a vontade de Bolsonaro. “Obviamente, não é o momento”, havia dito o presidente eleito horas antes da votação. “Estamos em uma fase que ou todo mundo tem ou ninguém tem. E o Judiciário é o mais bem aquinhoado.”

O reajuste de 16,38% para o Judiciário e Ministério Público Federal agora segue para sanção presidencial. Com isso, o teto do funcionalismo público passa de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. O aumento terá efeito cascata para a União e os Estados e pode custar cerca de R$ 4,1 bilhões por ano.

Jogo aberto

Na rápida conversa, Heleno ainda destacou que Bolsonaro e Guedes têm um relacionamento muito bom, um “jogo aberto, que é muito importante”. A avaliação se deu em resposta a uma pergunta sobre a falta de “traquejo político”, como o presidente eleito já mesmo classificou o fato de Guedes seguir fazendo declarações polêmicas. Na terça-feira, 6, o homem forte da economia do novo governo defendeu “prensa no Congresso” pela aprovação da reforma da Previdência. Depois, Bolsonaro disse que a palavra certa é “convencimento”.

Heleno foi perguntado, então, se Bolsonaro iria sempre atuar como um “moderador” junto ao seu futuro titular da Economia, e ele respondeu: “Não. Eles vão trabalhar juntos, eles têm um relacionamento muito bom. Eles são muito francos um com o outro. Essa transparência, essa lealdade entre as pessoas, isso constrói muito. Pior coisa que tem é você ter uma equipe de governo em que um fica com preocupação do que vai falar com outro, que vai pensar, esse jogo aberto é muito importante”.

O general declarou ainda que dará continuidade ao trabalho realizado no GSI nas gestões anteriores e elogiou seus antecessores. “Vou aproveitar o que eles fizeram, não tem muito o que inventar, não tem que reinventar a roda no GSI”.

Bolsonaro estava em seu apartamento por volta das 9h40 desta quinta e deve seguir para o Gabinete da Transição Governamental, no CCBB, onde deve se reunir com a deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS), escolhida para o Ministério da Agricultura.

Além do General Heleno, também chegou à casa de Bolsonaro o deputado federal Marcos Montes (PSD-MG), integrante da bancada ruralista e que já presidiu a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Placar

Com 41 votos favoráveis, 16 contrários e uma abstenção, os senadores decidiram, nesta quarta-feira (7/11), aumentar os salários de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República em 16,38%. A  partir de 1º de janeiro, esses servidores passarão a receber R$ 39,2 mil — atualmente, o valor é de R$ 33,7 mil.

Veja como cada senador votou:

A favor
Acir Gurgacz (PDT-RO)
Aécio Neves (PSDB-MG)
Ângela Portela (PDT-RR)
Antonio Anastasia (PSDB-RR)
Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)
Armando Monteiro (PTB-PR)
Ataídes Oliveira (PSDB-TO)
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Cidinho Santos (PR-MT)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Dalírio Beber (PSDB-SC)
Davi Alcolumbre (DEM-AP)
Edison Lobão (MDB-MA)
Eduardo Amorim (PSDB-SE)
Eduardo Braga (MDB-AM)
Eduardo Lopes (PRB-RJ)
Fernando Coelho Bezerra (MDB-PE)
Garibaldi Alves Filho (MDB-RN)
Hélio José (Pros-DF)
Ivo Cassol (PP-RO)
Jorge Viana (PT-AC)
José Agripino (DEM-RN)
José Amauri (Podemos-PI)
José Medeiros (Podemos-MT)
José Serra (PSDB-SP)
Otto Alencar (PSD-BA)
Paulo Bauer (PSDB-SC)
Paulo Rocha (PT-PA)
Raimundo Lira (PSD-PB)
Renan Calheiros (MDB-AL)
Roberto Rocha (PSDB-MA)
Romero Jucá (MDB-RR)
Rose de Freitas (Podemos-ES)
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Tasso Jereissati (PSDB-CE)
Telmário Mota (PTB-RR)
Valdir Raupp (MDB-TO)
Vicentinho Alves (PR-TO)
Walter Pinheiro (sem partido-BA)
Wellington Fagundes (PR-MT)
Zezé Perrela (MDB-MG)

Contra

Airton Sandoval (MDB-SP)
Cristovam Buarque (PPS-DF)
Fátima Bezerra (PT-RN)
Givago Tenório (PP-AL)
José Pimentel (PT-CE)
Lídice da Mata (PSB-BA)
Lúcia Vânia (PSB-GO)
Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
Regina Sousa (PT-PI)
Reguffe (sem partido-DF)
Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
Roberto Requião (MDB-PR)
Ronaldo Caiado (DEM-GO)
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
Wilder Morais (DEM-GO)

Abstenção
José Maranhão (MDB-PB)

 

Com informações: O Estado de Minas

 

Operação da PF reprime crimes contra a Previdência no Ceará e Maranhão

Um esquema criminoso para fraudar benefícios da Previdência Social é alvo de uma operação da Força-Tarefa Previdenciária, formada pela Secretaria de Previdência, Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal. Os mandados judiciais estão sendo cumpridos nas cidades de São Luís e São José do Ribamar, no Maranhão; e em Fortaleza e Caucaia, no Ceará.

As investigações da Operação Hefesto começaram em 2013, a partir de levantamentos feitos pela Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária (Coinp) da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, que identificaram o esquema criminoso responsável pela “inserção extemporânea de vínculos trabalhistas fictícios no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)”.

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

De acordo com as investigações conduzidas pela força-tarefa, as informações eram transmitidas via internet, por meio do sistema Sefip/Conectividade Social – Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP).

Os dados fraudados serviam de base para a concessão de benefícios de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez, cujas patologias apresentadas são relativas a transtornos mentais e comportamentais.

Entre os integrantes do esquema criminoso, estavam um advogado, sócio de duas empresas utilizadas nas fraudes; uma técnica em contabilidade; duas assistentes sociais; e agenciadores e intermediários.

A PF está cumprindo desde cedo dois mandados de prisão preventiva e 15 de busca e apreensão. Os policiais estão apreendendo, por determinação da Justiça, bens e veículos em nome dos investigados. A Justiça determinou ainda que o INSS suspenda ou bloqueie o pagamento de 37 benefícios que ainda se encontram ativos.

“O prejuízo inicialmente identificado com a concessão de 127 benefícios fraudulentos aproxima-se de R$ 13,6 milhões. O valor do prejuízo evitado com a consequente suspensão dos benefícios ativos, levando-se em consideração a expectativa de vida média da população brasileira, é aproximadamente R$ 28 milhões”, diz a nota.

Segundo a PF, o nome da operação (Hefesto) é uma referência ao deus grego do trabalho, que tinha grande capacidade de criação.

Com informações: Agência Brasil/O Estado Ce

Procurador quer esclarecimentos dos deputados sobre compra de votos

Os deputados estaduais Manoel Santana (PT) e Fernando Hugo (PP) serão chamados pelo Ministério Público Federal a prestarem esclarecimentos sobre denúncias feitas na Assembleia Legislativa do Ceará, semana passada, sobre compra de votos no Interior do Estado. Os casos serão apurados a partir das informações prestadas pelos parlamentares.

Segundo o procurador regional eleitoral, Anastácio Nóbrega Tahim Júnior, os ofícios deverão ser expedidos já na segunda-feira (18), para que os dois deputados sejam ouvidos imediatamente, entre terça e quarta-feira, “no máximo”. O dia deverá ser combinado com cada deputado.

Procurador Regional Eleitoral do Ceará, Anastácio Nóbrega Tahim Júnior. Foto: Fabiane de Paula

“Temos várias apurações em andamento. E foram instauradas há algum tempo, inclusive. Então as instituições funcionam”, disse Tahim, em resposta às críticas feitas ao órgão por Fernando Hugo. O deputado citou uma suposta “omissão” do Ministério Público Eleitoral em não fiscalizar pré-candidatos que estariam adotando conduta irregular de captação de votos via influência de governos municipais, Estadual e até Federal.

Anastácio Tahim afirma que é preciso acreditar no sistema de Justiça e denunciar os fatos ilícitos de que se tem conhecimento. “A Lava Jato não teria chegado onde chegou se não fosse o instituto da delação. O Ministério Público Eleitoral precisa contar com as denúncias por parte de quem detenha conhecimento de fato dos ilícitos”, disse.

Para o procurador  eleitoral, embora sejam importantes as denúncias para o trabalho de fiscalização, muitas são frágeis e dificultam o trabalho do órgão. “A fragilidade das denúncias no âmbito eleitoral é um problema crônico”, disse.

Com informações: Edison Silva

Lula pode deixar a prisão no próximo dia 26 de junho? Entenda

Existe, sim, a possibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixar a cadeia nos próximos dias. Isso porque o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que seja incluída na pauta da Segunda Turma do dia 26 de junho um pedido da defesa do petista para suspender a prisão.
Lula foi condenado em segunda instância a 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá.
A defesa do ex-presidente, preso há mais de dois meses, entrou no início deste mês com um novo pedido de liberdade no STF e Superior Tribunal de Justiça (STJ). A petição é para que as Cortes suspendam os efeitos da condenação no caso do triplex no Guarujá até que julguem no mérito os recursos extraordinário (analisado no STF) e especial (do STJ).
Na última segunda-feira, 11, Fachin determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse sobre o caso.
Os recursos, contra a condenação que resultou na prisão de Lula, ainda precisam ser admitidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que já rejeitou a concessão de efeito suspensivo no caso.
Ritmo
O ex-ministro Sepúlveda Pertence, advogado de Lula, disse que o petista está sofrendo uma “injustiça”, após audiência com Fachin no STF na última segunda-feira.
Sepúlveda criticou o fato de o TRF-4 ter levado um tempo similar (cerca de 42 dias) para analisar a condenação imposta pelo juiz federal Sergio Moro e enviar a notificação do Ministério Público Federal para se manifestar sobre a admissão de recursos da defesa aos tribunais superiores.
“O tribunal levou 40 dias, ao contrário da rapidez com que julgou, para intimar o Ministério Público pra responder (aos recursos). A velocidade varia conforme o ato”, disse Sepúlveda na ocasião.
Mercado agitado
Segundo a coluna Painel, do portal Folha de S.Paulo, após a decisão de Fachin de incluir o pedido da defesa de Lula na pauta do Supremo, dirigentes nacionais e internacionais do mercado financeiro já acionaram contatos para especular as chances de o petista ser liberto. A preocupação aumenta porque a maioria dos magistrados que avaliará o recurso é contra a prisão em segunda instância.
Com informações: O Povo