97% dos municípios do Ceará têm servidores investigados por possível fraude no auxílio emergencial

Depois de identificar que 24.232 servidores públicos estaduais e municipais no Ceará podem ter recebido, de forma irregular, o auxílio emergencial relacionado à Covid-19, a Controladoria Geral da União no Estado (CGU), agora, vai procurar 165 municípios para entregar a lista dos profissionais suspeitos às gestões. O trabalho foi uma parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE). O…

MPCE recomenda isolamento social mais rígido em Barroquinha e Chava

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Chaval, expediu recomendações nesta segunda-feira (08/06) aos Municípios de Chaval e de Barroquinha, que é comarca vinculada à Promotoria de Chaval. Nas recomendações, a Promotoria requereu que as Prefeituras adotem integralmente o isolamento social mais restritivo nas cidades, conforme previsto nos Decretos Estaduais 33.574 e…

Prefeitura de Uruburetama atende à Recomendação do MPCE e proíbe retorno de atividade industrial

O prefeito de Uruburetama, Artur Wagner Vasconcelos, assinou o decreto Nº 15/2020 neste sábado (25/04) proibindo o retorno da atividade industrial no município, em atenção à Recomendação Nº 01/2020 da Assessoria Jurídica da Procuradoria Geral de Justiça, emitida nesta sexta (24/04). Com a decisão, o gestor revoga em sua totalidade o Decreto Nº 14/2020, que autorizava a retomada da atividade…

MPCE recomenda que prefeito de Itapajé regule a cobrança de verba pública

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Itapajé, recomendou, nessa terça-feira (18/02), que a Prefeitura Municipal da cidade providencie a adequação da cobrança de preços públicos advindos da utilização de espaços públicos. O documento foi expedido após a instituição constatar que o recolhimento das verbas é feito pessoalmente por meio de um servidor…

Fraudes em licitações nas prefeituras na mira do MPCE

Desde o ano passado, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) acionou pelo menos 13 prefeituras, câmaras de vereadores ou agentes públicos, ainda em exercício dos cargos ou fora deles, por suspeitas de fraudes em licitações. É o que mostra levantamento do Sistema Verdes Mares feito a partir de ações do MPCE divulgadas pelo próprio órgão desde janeiro de…

MPCE requer que Câmara dos Vereadores de Apuiarés afaste prefeito

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca vinculada de Apuiarés, solicitou à Câmara Municipal, nesta quarta-feira (06/11), o afastamento do prefeito Roberto Sávio Gomes da Silva após a sua condenação em última instância na Justiça Federal por improbidade administrativa. De acordo com o promotor de Justiça Jairo Pequeno Neto, a sentença determinou ao…

Eleição para conselheiro tutelar em Pentecoste foi ‘corrida eleitoral antecipada’, denuncia MP

O Ministério Público do Ceará (MPCE) pediu nesta quinta-feira (10) ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) a impugnação da candidatura de cinco participantes da eleição para vagas de conselheiro tutelar de Pentecoste, município a 92 quilômetros de Fortaleza. De acordo com o promotor de Justiça Jairo Pereira Pequeno Neto, autor do pedido de impugnação, os…

“Uma covardia sem tamanho que não pode ficar impune”, diz pai de mulher morta em Paracuru em 2015

A notícia de que Marcelo Barberena Moraes teve o habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) pegou a família de suas vítimas de surpresa. O crime aconteceu em 2015, no município de Paracuru, quando Marcelo assassinou a tiros a filha de 8 meses, Jade Pessoa de Carvalho Moraes, e a esposa, Adriana Moura Pessoa de Carvalho Moraes. “Diante…