Palocci diz que Lula renovou MP em troca de dinheiro para filho

Em depoimento à Justiça Federal nesta quinta-feira (6), o ex-ministro da Fazenda do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, Antonio Palocci, afirmou que o ex-presidente renovou uma medida provisória em troca de dinheiro para o filho Luís Claudio Lula da Silva.

A compra de medidas provisórias é investigada na Operação Zelotes, deflagrada em 2015, que também apura irregularidades em decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda que julga processos das empresas envolvendo questões tributárias.

A defesa do ex-presidente Lula disse que as declarações de Palocci tem “nítido objetivo de atacar a honra e a reputação” dele e de seu filho, Luís Claudio. Ainda segundo a defesa de Lula, Palocci sabe que suas afirmações “são mentirosas” e “não poderão ser confirmadas por qualquer testemunha”.

No depoimento desta quinta, Palocci disse que recebeu o filho do ex-presidente em seu escritório de consultoria entre o final de 2013 e o início de 2014.

Segundo o ex-ministro, ele pediu apoio para fechar o orçamento de um evento que organizaria em 2014. O valor pedido seria em torno de R$ 2 e R$ 3 milhões. “Tenho testemunhas, registro de telefonema dele, agendas”, afirmou o ex-ministro.

Palocci disse que sempre falava com Lula quando alguém o procurava com pedidos. E que, neste caso, Lula disse que já estava resolvido porque já tinha falado com Mauro Marcondes.

Mauro Marcondes era dono da Marcondes e Mautoni que, segundo relatório da Polícia Federal (PF), repassou R$ 2,5 milhões à LFT Marketing Esportivo, empresa de Luís Claudio Lula da Silva, por uma consultoria. Ainda segunda a PF, o conteúdo da consultoria foi copiado da internet. Esse pagamento está sendo investigado na Operação Zelotes.

“Eu fui falar com o ex-presidente Lula para ver se ele me autorizava a fazer isso. Sempre que alguém pedia em nome do ex-presidente Lula eu consultava o ex-presidente Lula. Aí que o presidente Lula me falou que não precisa atender o Luís Claudio, porque eu já resolvi esse problema com o Mauro Marcondes”, explicou Palocci. Marcondes chegou a ser preso, em 2016, em uma das fases da Operação Zelotes.

“Aí eu perguntei inclusive: Mas então porque ele me procurou? Ai o ex-presidente disse: porque ele não sabe que eu fiz isso. Mas pode esquecer que eu já resolvi o problema”, completou.

“Aí ele e me contou que foi através da renovação da 471 [medida provisória], que foi feita através de uma emenda parlamentar, na Câmara dos Deputados, que renovou os benefícios da Caoa e da Mitsibushi a partir daquele ano. E que ele tinha pedido uma contribuição, para que o Mauro Marcondes pedisse uma contribuição às empresas, e essa contribuição seria transferida ao filho dele”, concluiu Palocci durante depoimento à Justiça Federal.

Operação Zelotes

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Lula editou a medida provisória para favorecer empresas do setor automotivo em troca de recebimento de propina.

Ele é réu por corrupção passiva nesta ação penal desde setembro de 2017. Também são réus o ex-ministro e chefe do gabinete de Lula, Gilberto Carvalho, e outras cinco pessoas.

A defesa do ex-presidente afirmou que o petista jamais praticou qualquer ato ilícito e que é alvo de perseguição política.

Em novembro do ano passado, o Ministério Público Federal de Brasília pediu para a Justiça o bloqueio de R$ 24 milhões em bens e valores do ex-presidente e de seu filho, Luís Cláudio.

 

Com informações: G1

Palocci terá de pagar R$ 37,5 milhões por acordo de delação

O juiz federal Sergio Moro arrancou o sigilo da delação de Antonio Palocci, e expôs a penalidade financeira aplicada ao ex-ministro.

Pelos termos do acordo, Palocci terá de desembolsar R$ 37,5 milhões, a título de indenização.

Moro retira sigilo de parte da delação de Palocci

O juiz federal Sergio Moro retirou o sigilo de parte do acordo de delação do ex-ministro Antonio Palocci no âmbito da Operação Lava Jato, nesta segunda-feira (1º).

O acordo foi firmado com a Polícia Federal no fim de abril e homologado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Segundo a delação de Palocci, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou Paulo Roberto Costa à diretoria de Abastecimento da Petrobras para “garantir espaço para ilicitudes”.

A defesa do ex-presidente afirmou que “a conduta adotada hoje pelo juiz Sérgio Moro na Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000 apenas reforça o caráter político dos processos e da condenação injusta imposta ao ex-presidente Lula” (veja íntegra da nota mais abaixo).

Indicação para Petrobras

Palocci afirmou que a Odebrecht entrou em conflito com Rogerio Manso, então Diretor de Abastecimento da estatal, por não encontrar espaço para negociar o preço da nafta – um derivado do petróleo – para a Braskem, empresa controlada pelo grupo.

Segundo ele, a Odebrecht se alinhou ao Partido Progressista (PP), porque o partido estava apoiando fortemente o governo e não encontrava espaço em ministérios e nas estatais, e passou a tentar derrubar Manso. Foi aí que, conforme Palocci, Lula agiu indicando Paulo Roberto Costa para a diretoria de Abastecimento.

“Luiz Inácio Lula da Silva decidiu resolver ambos os problemas indicando Paulo Roberto Costa para a Diretoria de Abastecimento; que isso também visava garantir espaço para ilicitudes, como atos de corrupção, pois atendia tanto a interesses empresarias quanto partidários; que, assim, nas diretorias de Serviço e Abastecimento houve grandes operações de investimentos e, simultaneamente, operações ilícitas de abastecimento financeiro dos partidos políticos”, diz trecho da delação.

Palocci afirmou à Polícia Federal que havia “um interesse social e um interesse corrupto com a nacionalização e desenvolvimento do projeto do pré-sal”. O ex-ministro relatou uma reunião que teria ocorrido no início de 2010, na biblioteca do Palácio do Alvorada, com Lula – na época presidente do país -, Dilma Rousseff e José Sérgio Gabrielli, então presidente da Petrobras.

Segundo Palocci, nesta reunião, Lula “foi expresso ao solicitar do então presidente da Petrobras que encomendasse a construção de 40 sondas para garantir o futuro político do país e do Partido dos Trabalhadores com a eleição de Dilma Rousseff, produzindo-se os navios para exploração do pré-sal e recursos para a campanha que se aproximava”. Lula teria afirmado, nesta reunião, que caberia a Palocci gerenciar os recursos ilícitos.

Contas eleitorais

Segundo o ex-ministro, as campanhas do PT foram abastecidas com caixa dois. Palocci afirma no depoimento que as campanhas em 2010 e 2014 custaram, respectivamente, R$ 600 milhões e R$ 800 milhões. Esse valores seriam mais que o dobro do que foi declarado oficialmente à Justiça Eleitoral na época, de acordo com o depoimento.

Na delação, Palocci diz que empresários contribuíam esperando benefícios em troca. “Ninguém dá dinheiro para campanha esperando relações triviais com o governo”, afirmou, segundo o documento.

O ex-ministro declarou ainda na delação que mesmo doações registradas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) podem ser irregulares, “bastando que sua origem seja ilícita”. Palocci afirma que as “prestações regulares registradas no TSE são perfeitas do ponto de vista formal, mas acumulam ilicitudes em quase todos os recursos recebidos”.

Íntegra da nota da defesa de Lula:

“A conduta adotada hoje pelo juiz Sérgio Moro na Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000 apenas reforça o caráter político dos processos e da condenação injusta imposta ao ex-presidente Lula.

Moro juntou ao processo, por iniciativa própria (‘de ofício’), depoimento prestado pelo Sr. Antônio Palocci na condição de delator com o nítido objetivo de tentar causar efeitos políticos para Lula e seus aliados, até porque o próprio juiz reconhece que não poderá levar tal depoimento em consideração no julgamento da ação penal. Soma-se a isso o fato de que a delação foi recusada pelo Ministério Público. Além disso, a hipótese acusatória foi destruída pelas provas constituídas nos autos, inclusive por laudos periciais.

Palocci, por seu turno, mentiu mais uma vez, sem apresentar nenhuma prova, sobre Lula para obter generosos benefícios que vão da redução substancial de sua pena – 2/3 com a possibilidade de ‘perdão judicial’ – e da manutenção de parte substancial dos valores encontrados em suas contas bancárias”.

Com informações: Eliomar de Lima

Palocci assina acordo de delação com a PF

Após meses de negociação, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT) finalmente assinou um acordo de delação premiada, segundo o jornal O Globo. De acordo com a edição desta quinta-feira da publicação, Palocci já prestou os depoimentos e fechou o acordo com a Polícia Federal. Antes, ele tentou, sem sucesso, negociar com os procuradores da força-tarefa.

Uma das principais lideranças do PT, ele chefiou a pasta da Fazenda no primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a Casa Civil no primeiro ano do governo de Dilma Rousseff. Palocci também foi prefeito de Ribeirão Preto (SP) e deputado federal.

A expectativa é que ele traga novos detalhes sobre esquemas já conhecidos no âmbito da Operação Lava Jato e possa envolver outros nomes ainda desconhecidos das investigações, sobretudo no setor empresarial, no qual sempre foi um dos petistas com mais trânsito.

No ano passado, após quase um ano preso, o ex-ministro deu um depoimento duro sobre Lula ao juiz Sergio Moro, acusando o ex-presidente de ter feito um “pacto de sangue” para o recebimento de propinas da empreiteira Odebrecht. A fala provocou a suspensão da sua filiação partidária. Dias depois, Palocci pediu para deixar o partido.

Com informações: Veja