Palocci diz que Lula renovou MP em troca de dinheiro para filho

Em depoimento à Justiça Federal nesta quinta-feira (6), o ex-ministro da Fazenda do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, Antonio Palocci, afirmou que o ex-presidente renovou uma medida provisória em troca de dinheiro para o filho Luís Claudio Lula da Silva.

A compra de medidas provisórias é investigada na Operação Zelotes, deflagrada em 2015, que também apura irregularidades em decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda que julga processos das empresas envolvendo questões tributárias.

A defesa do ex-presidente Lula disse que as declarações de Palocci tem “nítido objetivo de atacar a honra e a reputação” dele e de seu filho, Luís Claudio. Ainda segundo a defesa de Lula, Palocci sabe que suas afirmações “são mentirosas” e “não poderão ser confirmadas por qualquer testemunha”.

No depoimento desta quinta, Palocci disse que recebeu o filho do ex-presidente em seu escritório de consultoria entre o final de 2013 e o início de 2014.

Segundo o ex-ministro, ele pediu apoio para fechar o orçamento de um evento que organizaria em 2014. O valor pedido seria em torno de R$ 2 e R$ 3 milhões. “Tenho testemunhas, registro de telefonema dele, agendas”, afirmou o ex-ministro.

Palocci disse que sempre falava com Lula quando alguém o procurava com pedidos. E que, neste caso, Lula disse que já estava resolvido porque já tinha falado com Mauro Marcondes.

Mauro Marcondes era dono da Marcondes e Mautoni que, segundo relatório da Polícia Federal (PF), repassou R$ 2,5 milhões à LFT Marketing Esportivo, empresa de Luís Claudio Lula da Silva, por uma consultoria. Ainda segunda a PF, o conteúdo da consultoria foi copiado da internet. Esse pagamento está sendo investigado na Operação Zelotes.

“Eu fui falar com o ex-presidente Lula para ver se ele me autorizava a fazer isso. Sempre que alguém pedia em nome do ex-presidente Lula eu consultava o ex-presidente Lula. Aí que o presidente Lula me falou que não precisa atender o Luís Claudio, porque eu já resolvi esse problema com o Mauro Marcondes”, explicou Palocci. Marcondes chegou a ser preso, em 2016, em uma das fases da Operação Zelotes.

“Aí eu perguntei inclusive: Mas então porque ele me procurou? Ai o ex-presidente disse: porque ele não sabe que eu fiz isso. Mas pode esquecer que eu já resolvi o problema”, completou.

“Aí ele e me contou que foi através da renovação da 471 [medida provisória], que foi feita através de uma emenda parlamentar, na Câmara dos Deputados, que renovou os benefícios da Caoa e da Mitsibushi a partir daquele ano. E que ele tinha pedido uma contribuição, para que o Mauro Marcondes pedisse uma contribuição às empresas, e essa contribuição seria transferida ao filho dele”, concluiu Palocci durante depoimento à Justiça Federal.

Operação Zelotes

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Lula editou a medida provisória para favorecer empresas do setor automotivo em troca de recebimento de propina.

Ele é réu por corrupção passiva nesta ação penal desde setembro de 2017. Também são réus o ex-ministro e chefe do gabinete de Lula, Gilberto Carvalho, e outras cinco pessoas.

A defesa do ex-presidente afirmou que o petista jamais praticou qualquer ato ilícito e que é alvo de perseguição política.

Em novembro do ano passado, o Ministério Público Federal de Brasília pediu para a Justiça o bloqueio de R$ 24 milhões em bens e valores do ex-presidente e de seu filho, Luís Cláudio.

 

Com informações: G1

Palocci terá de pagar R$ 37,5 milhões por acordo de delação

O juiz federal Sergio Moro arrancou o sigilo da delação de Antonio Palocci, e expôs a penalidade financeira aplicada ao ex-ministro.

Pelos termos do acordo, Palocci terá de desembolsar R$ 37,5 milhões, a título de indenização.

Moro retira sigilo de parte da delação de Palocci

O juiz federal Sergio Moro retirou o sigilo de parte do acordo de delação do ex-ministro Antonio Palocci no âmbito da Operação Lava Jato, nesta segunda-feira (1º).

O acordo foi firmado com a Polícia Federal no fim de abril e homologado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Segundo a delação de Palocci, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou Paulo Roberto Costa à diretoria de Abastecimento da Petrobras para “garantir espaço para ilicitudes”.

A defesa do ex-presidente afirmou que “a conduta adotada hoje pelo juiz Sérgio Moro na Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000 apenas reforça o caráter político dos processos e da condenação injusta imposta ao ex-presidente Lula” (veja íntegra da nota mais abaixo).

Indicação para Petrobras

Palocci afirmou que a Odebrecht entrou em conflito com Rogerio Manso, então Diretor de Abastecimento da estatal, por não encontrar espaço para negociar o preço da nafta – um derivado do petróleo – para a Braskem, empresa controlada pelo grupo.

Segundo ele, a Odebrecht se alinhou ao Partido Progressista (PP), porque o partido estava apoiando fortemente o governo e não encontrava espaço em ministérios e nas estatais, e passou a tentar derrubar Manso. Foi aí que, conforme Palocci, Lula agiu indicando Paulo Roberto Costa para a diretoria de Abastecimento.

“Luiz Inácio Lula da Silva decidiu resolver ambos os problemas indicando Paulo Roberto Costa para a Diretoria de Abastecimento; que isso também visava garantir espaço para ilicitudes, como atos de corrupção, pois atendia tanto a interesses empresarias quanto partidários; que, assim, nas diretorias de Serviço e Abastecimento houve grandes operações de investimentos e, simultaneamente, operações ilícitas de abastecimento financeiro dos partidos políticos”, diz trecho da delação.

Palocci afirmou à Polícia Federal que havia “um interesse social e um interesse corrupto com a nacionalização e desenvolvimento do projeto do pré-sal”. O ex-ministro relatou uma reunião que teria ocorrido no início de 2010, na biblioteca do Palácio do Alvorada, com Lula – na época presidente do país -, Dilma Rousseff e José Sérgio Gabrielli, então presidente da Petrobras.

Segundo Palocci, nesta reunião, Lula “foi expresso ao solicitar do então presidente da Petrobras que encomendasse a construção de 40 sondas para garantir o futuro político do país e do Partido dos Trabalhadores com a eleição de Dilma Rousseff, produzindo-se os navios para exploração do pré-sal e recursos para a campanha que se aproximava”. Lula teria afirmado, nesta reunião, que caberia a Palocci gerenciar os recursos ilícitos.

Contas eleitorais

Segundo o ex-ministro, as campanhas do PT foram abastecidas com caixa dois. Palocci afirma no depoimento que as campanhas em 2010 e 2014 custaram, respectivamente, R$ 600 milhões e R$ 800 milhões. Esse valores seriam mais que o dobro do que foi declarado oficialmente à Justiça Eleitoral na época, de acordo com o depoimento.

Na delação, Palocci diz que empresários contribuíam esperando benefícios em troca. “Ninguém dá dinheiro para campanha esperando relações triviais com o governo”, afirmou, segundo o documento.

O ex-ministro declarou ainda na delação que mesmo doações registradas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) podem ser irregulares, “bastando que sua origem seja ilícita”. Palocci afirma que as “prestações regulares registradas no TSE são perfeitas do ponto de vista formal, mas acumulam ilicitudes em quase todos os recursos recebidos”.

Íntegra da nota da defesa de Lula:

“A conduta adotada hoje pelo juiz Sérgio Moro na Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000 apenas reforça o caráter político dos processos e da condenação injusta imposta ao ex-presidente Lula.

Moro juntou ao processo, por iniciativa própria (‘de ofício’), depoimento prestado pelo Sr. Antônio Palocci na condição de delator com o nítido objetivo de tentar causar efeitos políticos para Lula e seus aliados, até porque o próprio juiz reconhece que não poderá levar tal depoimento em consideração no julgamento da ação penal. Soma-se a isso o fato de que a delação foi recusada pelo Ministério Público. Além disso, a hipótese acusatória foi destruída pelas provas constituídas nos autos, inclusive por laudos periciais.

Palocci, por seu turno, mentiu mais uma vez, sem apresentar nenhuma prova, sobre Lula para obter generosos benefícios que vão da redução substancial de sua pena – 2/3 com a possibilidade de ‘perdão judicial’ – e da manutenção de parte substancial dos valores encontrados em suas contas bancárias”.

Com informações: Eliomar de Lima

Justiça homologa delação premiada de Antonio Palocci

A Justiça Federal homologou nesta sexta-feira (22) o acordo de deleção premiada fechado pelo ex-ministro Antonio Palocci, antigo manda-chuva de governos petistas.

O conteúdo das declarações coletadas pela Polícia Federal segue em sigilo. No entanto, em depoimento ao juiz Sérgio Moro, prestado em setembro do ano passado, Palocci citou a existência de um “pacto de sangue” da propina, que envolveria o ex-presidente Lula. À época, ele afirmou que a Odebrecht repassaria R$ 300 milhões ao PT em troca de favores que beneficiariam a empreiteira.

“Eu diria apenas que os fatos narrados nessa denúncia dizem respeito a um capítulo de um livro um pouco maior do relacionamento da empresa em questão, da Odebrecht, com o governo do ex-presidente Lula e da ex-presidente Dilma. Foi uma relação bastante intensa, bastante movida a vantagens dirigidas à empresa, a propinas pagas pela Odebrecht para agentes públicos, em forma de doação de campanha, em forma de benefícios pessoais, caixa 1, caixa 2.”

Antonio Palocci foi ministro da Fazenda de Lula e fez parte dos “três mosqueteiros” que cuidaram da campanha da ex-presidente Dilma Rousseff ao Planalto. Estava sob sua responsabilidade a parte financeira na corrida presidencial de 2014.

Depois de o PT vencer as eleições, Palocci se tornou ministro da Casa Civil de Dilma. A derrocada do antigo homem forte petista começou em meio a acusações de ter multiplicado em 20 vezes seu patrimônio fazendo consultoria a empresas.

Preso em Curitiba desde setembro de 2016, o ex-petista foi condenado, em primeira instância, a 12 anos de prisão. Ele é acusado de participar de um esquema de corrupção envolvendo a empreiteira Odebrecht e contratos de sondas com a Petrobras.

Com a delação premiada homologada, a PF poderá usar os depoimentos para aprofundar as investigações sobre os crimes cometidos por Palocci, chegando a novos envolvidos e, por consequência, motivando novas operações.

Com informações: Roberto Moreira

Com Dirceu, núcleo do primeiro governo petista está preso

Com a prisão de José Dirceu, todo o trio que comandou o país em meados da década passada está detido agora.

O ex-presidente Lula, preso no último dia 7, teve como principais nomes no início de seu mandato Dirceu, ex-chefe da Casa Civil de 2003 a 2005, e Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda de 2003 a 2006.

Dirceu coordenou a vitoriosa campanha de Lula em 2002, após três derrotas seguidas do petista em eleições presidenciais, e logo assumiu a articulação de seu governo.

Palocci, então prefeito de Ribeirão Preto (SP), atuou na eleição na elaboração do programa petista e foi nomeado para a Fazenda em um período em que a gestão da economia pelo partido era vista com muita desconfiança. Suas propostas de moderação e ajustes fiscais eram um trunfo para obter credibilidade junto ao mercado no início do governo do PT.

À época, Dirceu e Palocci eram especulados como possíveis sucessores de Lula e disputavam prestígio dentro do governo.

O ex-chefe da Casa Civil foi o primeiro a sair de cena. Após ser acusado pelo então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) no escândalo do mensalão, em junho de 2005, deixou o ministério de Lula e voltou à Câmara dos Deputados.

Acabou cassado no mesmo ano e não voltaria mais a ocupar cargos públicos. Em 2012, foi condenado à prisão pelo Supremo Tribunal Federal no caso.

Lula foi alvo de mandado de condução coercitiva na Lava Jato em março de 2016 e virou réu no Paraná em setembro daquele ano acusado de receber propina da empreiteira OAS com a reforma e reserva de um tríplex em Guarujá (SP).

Foi condenado em 2017 e apelou em liberdade, mas teve a prisão decretada no início do mês com o esgotamento de seus recursos na segunda instância. A pena imposta é de 12 anos e um mês.

Palocci está preso preventivamente desde setembro de 2016 sob suspeita de gerenciar propina da empreiteira Odebrecht a favor do PT. Foi condenado em 2017 a 12 anos e dois meses de prisão, em caso ainda não julgado na segunda instância.

Entre os três, apenas ele disse publicamente ter cometido irregularidades. Em setembro do ano passado, prestou um depoimento a Sergio Moro em que afirmou que Lula tinha um “pacto de sangue” com a empreiteira Odebrecht e disse ser o “Italiano” citado em planilhas e conversas dos executivos da construtora.

O ex-ministro da Fazenda negocia um acordo de colaboração com a Lava Jato, não concretizado. Está detido no mesmo prédio da Superintendência da PF no Paraná que abriga Lula, embora os dois não tenham contato na prisão.

Com informações: O Estado/Ce