Decisão liminar de juiz do TRE-CE autoriza o deputado Apóstolo Luiz Henrique a mudar de partido

O Juiz Tiago Asfor Rocha Lima, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), concedeu uma medida liminar, na tarde desta quinta-feira (21), permitindo ao deputado Apóstolo Luiz Henrique, na Ação Declaratória de Justa Causa,  desfiliar-se do Partido Patriotas (PATRI), em razão da agremiação não ter sido conseguido ultrapassar a cláusula de barreira, ou seja, não elegeu o mínimo de nove deputados federais em 2018. A decisão do magistrado…