Senadores desarquivam a PEC que proíbe o aborto no Brasil

O Plenário do Senado Federal decidiu, ontem (12), desarquivar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/2015, que altera o art. 5º da Constituição para determinar a “inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”. A concepção ocorre quando o espermatozoide encontra o óvulo dentro da trompa de falópio e o fertiliza, dando origem ao zigoto. A proposta será enviada para análise da Comissão de Constituição, Justiça…

Investigado da Receita, Gilmar Mendes se diz vítima de abuso de autoridade

Em ofício enviado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, o também ministro da Corte Gilmar Mendes alega ser alvo de “abuso de autoridade” e pede atitude por parte de seus pares. Mendes é alvo de um procedimento da Receita Federal que apura “focos de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e tráfico de influência”. Além de Mendes,…

Toffoli autoriza saída de Lula para se encontrar com familiares em SP

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, autorizou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixe a Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba (PR), para se encontrar com familiares, em São Paulo. Ele está autorizado a ver o corpo do irmão, mas apenas se o cortejo for até uma base militar. Genival Inácio da Silva, o Vavá,…

Medida Provisória sobre ensino domiciliar está pronta, confirma Damares

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos comunicou, na manhã de ontem (29), que redigiu uma primeira versão da medida provisória que irá regulamentar o ensino domiciliar no país. Em nota, o ministério explica que os detalhes do normativo deverão ser divulgados somente quando o texto for finalizado, já que poderá sofrer alterações na Casa Civil e…

Vale deve ser ‘responsabilizada severamente’ por acidente, diz Raquel Dodge

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou nesta segunda-feira (28/1), que planeja se reunir na tarde de terça-feira (29/1) com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, para discutir a tragédia de Brumadinho (MG). Ao defender uma ação conjunta do sistema de Justiça diante da ruptura da barragem da Vale ocorrida na última sexta-feira (25/1), a procuradora-geral pediu…

RJ: Chefe do MP diz que Flávio e mais 26 deputados são investigados por improbidade

O procurador-geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPERJ), Eduardo Gussem, afirmou nesta segunda-feira, 21, que o deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL) e outros 26 deputados estaduais fluminenses citados no relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) são investigados na esfera civil por suspeita de improbidade administrativa. Segundo ele, por enquanto, não…

Após decisão do STF, MP do Rio suspende investigação contra Queiroz

A pedido do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta quinta-feira (17/1), o procedimento investigatório criminal aberto pelo Ministério Público contra Fabrício Queiroz, ex-assessor do parlamentar. As investigações foram paralisadas por conta de uma decisão cautelar emitida pelo ministro Luiz Fux. A medida tem validade até que o relator de uma reclamação apresentada à Corte,…

PHS questiona no STF proibição de exploração de jogos de azar pela iniciativa privada

O Partido Humanista da Solidariedade (PHS) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 563, com pedido de liminar, com o objetivo liberar a exploração de jogos de azar pela iniciativa privada. Segundo o partido, as regras que impedem que a atividade seja explorada por particulares ofendem injustificadamente a liberdade individual e contrariam os…