Mourão expõe embate entre militares e Lorenzoni na equipe de transição

As divergências na equipe de transição do governo Jair Bolsonaro (PSL) ficaram mais evidentes nesta quarta-feira, 5, quando o general Hamilton Mourão, vice-presidente eleito, expôs o embate entre o grupo de militares da nova administração e o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Nos bastidores, há uma disputa pelo comando da coordenação de governo e reclamações sobre a forma como Lorenzoni tem buscado protagonismo.
Em Belo Horizonte, onde esteve para participar de um encontro com empresários, Mourão disse que, se forem encontradas irregularidades na investigação aberta contra Lorenzoni, ele terá de deixar o governo.
Relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin atendeu a pedido da
Procuradoria-Geral da República e determinou a abertura de petição autônoma (fase anterior ao inquérito) para apurar denúncias de pagamentos de caixa 2 da J&F ao deputado Lorenzoni nas campanhas de 2012 e 2014. “Uma vez que seja comprovado que houve ilicitude, é óbvio que terá que se retirar do governo. Mas, por enquanto, é uma investigação”, afirmou Mourão.
As declarações do general esquentaram ainda mais o clima com Lorenzoni, que nega as acusações e chegou a dizer que a investigação era uma “bênção” para que o caso fosse esclarecido.
Em Brasília, questionado sobre as afirmações de Mourão, Bolsonaro titubeou antes de responder. “Em havendo qualquer comprovação de uma denúncia robusta, contra quem quer que esteja no governo, ao alcance da minha caneta BIC, ela será usada”, disse o presidente eleito.
Na prática, há uma avaliação do núcleo militar – hoje com sete integrantes indicados para o primeiro escalão – de que será impossível Lorenzoni conduzir negociações com o Congresso e ainda acumular a coordenação da equipe ministerial. Essa constatação se baseia no fato de as duas tarefas exigirem muito trabalho e dedicação para ficarem sob a responsabilidade de um só ministro.
A ideia da criação de um centro de monitoramento do governo, que seria chefiado por Mourão, foi deixada de lado. Ninguém, no entanto, arrisca um palpite sobre quanto tempo durará a decisão, já que os anúncios dos últimos dias sobre a configuração da Esplanada foram marcados por idas e vindas.
O novo embate no núcleo da transição é para que o controle das ações administrativas fique com a Secretaria de Governo, nas mãos do general Carlos Alberto dos Santos Cruz, designado para fazer a interlocução com Estados e municípios, além de cuidar do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Nesta semana, porém, o próprio Lorenzoni assegurou que a coordenação de governo permaneceria na Casa Civil.
Mourão afirmou nesta quarta que ao menos parte da articulação política do Palácio do Planalto poderá ficar sob comando dos militares. O vice disse que ele mesmo poderá participar, assim como Santos Cruz, e repetiu que será “o escudo e a espada” de Bolsonaro. “O escudo defende e a espada ataca antes de ele ser atacado”, comparou.
Problemas
O desgaste de Lorenzoni também é sentido no Congresso, onde, a portas fechadas, dirigentes de vários partidos dizem que o futuro chefe da Casa Civil não tem jogo de cintura política. Insatisfeitos, integrantes de siglas como PP, PTB, Solidariedade, PRB, PSDB, PSB e até o DEM agem para formar um bloco que dê as cartas do poder na Câmara, a partir de 2019, isolando o PSL de Bolsonaro. O grupo defende a recondução de Rodrigo Maia à presidência da Casa.
O modelo de articulação política previsto por Lorenzoni terá a colaboração de políticos que não se elegeram neste ano. Já foram convidados para a tarefa o candidato derrotado ao governo do Espírito Santo Carlos Manato (PSL) e os deputados não reeleitos Leonardo Quintão (MDB-MG), Danilo Forte (PSDB-CE), Walter Ihoshi (PSD-SP), Milton Monti (PR-SP) e Marcelo Delaroli (PR-RJ). Após encontro com Bolsonaro nesta quarta, a bancada do PR anunciou que integrará oficialmente a base do futuro governo.
A escolha de Danilo Forte para fazer a “ponte” com o Nordeste, por exemplo, já provoca críticas. Políticos de Pernambuco se queixam da falta de nomes do Estado na equipe. O fato de Bolsonaro não ter chamado o deputado Mendonça Filho (DEM-PE) para nenhum cargo também causou contrariedade em políticos pernambucanos e é atribuído a uma rusga que Lorenzoni teria com ele. Mendonça Filho foi ministro da Educação no governo de Michel Temer, concorreu ao Senado, mas não se elegeu. Na quarta à noite, porém, o ex-governador do Estado Joaquim Francisco (PSDB) foi convidado para fazer parte da equipe de transição.
Com informações: O Estado de Minas

Governadores do Nordeste vão a Brasília para garantir verbas

Governadores do Nordeste estarão desembarcando amanhã, 4, em Brasília, para acompanhar de perto as votações sobre securitização, que é o ato de tornar uma dívida com compradores de títulos no mesmo valor da dívida ativa; e a regulação da cessão onerosa de gás e petróleo.

Eles também pretendem ter uma reunião com o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), para conversar sobre os fundos partidários dos estados e municípios.

Antes, às 10h, os governadores se reunirão, na representação do Ceará, na capital federal. A informação foi confirmada, via assessoria do governador do Piauí, Wellington Dias (PT), que é o coordenador do grupo do Nordeste. Todos os temas se referem à partilha de recursos da União com estados e municípios.

Em nota divulgada pela assessoria, o governador Wellington Dias (PT) se pronunciou:

A União precisa parar com esta concentração permanente de receita e quebra do pacto federativo. Na última semana foram aprovadas urgências e avançamos nos entendimentos e agora vamos cuidar de, por acordo, viabilizar a votação. Se a União precisa de receitas, imagine quem está lá na ponta cuidando das demandas do povo.

Projetos

Na Câmara, eles vão acompanhar a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP 459) que trata da securitização da dívida ativa.

O texto autoriza a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a cederem, com ônus, os direitos originados de créditos tributários e não tributários, inclusive inscritos em dívida ativa.

No comunicado, a assessoria do governador do Piauí informa que o projeto “estabelece uma forma moderna de combater a sonegação e gera receitas para déficit da previdência e investimentos”. Segundo o texto, o projeto conta com interesse dos estados, municípios e a União.

Supremo

Os governadores também deverão se reunir com o ministro Ricardo Lewandowski, relator de três ações no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os fundos de participação dos municípios e dos estados. Já houve audiência de conciliação e foi concedido prazo de 15 dias para governo federal abrir informações sobre as receitas partilhadas com estados e municípios.

 

Com informações: Ceará Agora / Agência Brasil

Estrategicamente, Bolsonaro se afasta de Michel Temer

Diferentemente do que sinalizou no início do mês, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), adotou um distanciamento do presidente Michel Temer (MDB). O afastamento é estratégico, admitem integrantes da equipe de transição. À medida em que evita proximidade com o emedebista, o governo de transição evita participar de decisões que o atual chefe do Palácio do Planalto possa adotar, como o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve ser sancionado nesta semana.

Em 7 de novembro, Bolsonaro e Temer se encontraram no Palácio do Planalto. Em pronunciamento à tarde, o pesselista disse que procuraria o emedebista “mais vezes” até o fim do ano para que, juntos, fizessem uma transição “de modo que os projetos de interesse do nosso Brasil continuem fluindo dentro da normalidade”. Foi a última e única vez que se reuniram desde a vitória do presidente eleito nas urnas. Na noite daquela mesma quarta-feira, o Senado aprovou o reajuste dos ministros do STF, que também se estende à procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

O descolamento de Temer protege Bolsonaro da impopularidade da sanção do reajuste. Ou do desgaste com o Judiciário, na hipótese de veto, avalia um integrante do gabinete de transição. “Se tivesse mantido um contato próximo, a interpretação poderia ser outra”, explica.

Outra pauta que desagrada a equipe do presidente eleito é a Rota 2030, que estabelece um regime tributário especial para o setor automotivo, com incentivos fiscais às montadoras. A matéria foi aprovada em 8 de novembro, no Senado. Como Temer tem 15 dias úteis para sancionar matérias aprovadas no Congresso, o emedebista tem até quarta-feira para ratificar ou vetar a proposta de reajuste ao Judiciário e até quinta-feira para decidir sobre a Rota 2030.

A postura da equipe política de Bolsonaro não é diferente. O futuro ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), coordenador do gabinete de transição, se reuniu com o atual titular da pasta, Eliseu Padilha (MDB), em 5 de novembro. Uma semana depois do encontro, disse que o governo eleito começa apenas em 1º de janeiro e que o “atual presidente do país tem que cumprir sua missão até 31 de dezembro”.

Na última segunda-feira, havia uma previsão de encontro entre Padilha e o futuro ministro-chefe da Secretaria-Geral, Gustavo Bebianno. A reunião foi cancelada “por problemas de agenda” e não foi remarcada ao longo da semana. Bebianno manifestou o desejo de se reunir nesta semana com o atual titular da pasta, Ronaldo Fonseca, mas ainda não há confirmação.

O distanciamento preventivo de Bolsonaro pode até ser estratégico, mas adia a construção de apoio junto à base no Congresso. É o que avalia o analista político Antônio Augusto, diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Normalmente, um presidente conta com a boa vontade do Legislativo por um período de seis meses, mas, para o especialista, essa “lua de mel” já está valendo. “O relógio está contando. As afinidades das agendas econômicas entre ambos mostram que é um governo de continuidade. Quanto mais projetos aprovar agora, menos dificuldade terá”, avalia.

Aliados de Bolsonaro argumentam que a renovação na Câmara e no Senado dificultam a aprovação de projetos. Antônio ressalta que 244 deputados conseguiram a reeleição e 35 senadores ainda permanecerão na próxima legislatura. “Os dois governos ainda podem se articular para aproveitar a base remanescente de Temer e construir a base de Bolsonaro com os parlamentares remanescentes”, pondera.

Sugestões

A proposta de cessão onerosa (PLC 78/18), que autoriza a Petrobras a transferir a petroleiras privadas até 70% dos direitos da estatal de exploração de petróleo na área do pré-sal, é um tema mais polêmico e pode ser deixado de lado. Mas há outras propostas mais palatáveis que podem ser articuladas conjuntamente, como o PLP 441/17, que dispõe sobre o cadastro positivo.

Há, também, matérias que podem agradar governadores e prefeitos, como o PLP 549/18, que mantém o uso dos coeficientes de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do exercício de 2018 para a divisão em 2019, e o PLP 459/17, que dispõe sobre renegociação de direitos tributários à União, estados e municípios. “São pautas que podem fazer afagos aos parlamentares e aproximar Bolsonaro do Congresso”, analisa o cientista político Enrico Ribeiro, coordenador legislativo da Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical.
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O deputado e senador eleito Izalci Lucas (PSDB-DF) reconhece que a articulação conjunta pode ser positiva para Bolsonaro, mas alerta que a oposição tem feito o possível para obstruir projetos, inclusive MPs, o que dificulta as votações. A resistência dos opositores realça outros problemas, como a falta de quórum, ressalta o deputado reeleito Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ). “E ainda há o problema de cronograma. Com os feriados, tivemos semanas muito mortas”, destaca.

Acordo é contrapartida ao fim do auxílio-moradia

A sanção do presidente Michel Temer (MDB) ao reajuste para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República (PGR), de 16,38%, é fruto de um acordo com os magistrados da Suprema Corte. O arranjo prevê como contrapartida à ratificação do ajuste o fim do auxílio-moradia pago ao Judiciário e Ministério Público (MP). A compensação, no entanto, não cobre a correção salarial.  A economia com o término do benefício seria de R$ 448 milhões. O impacto orçamentário previsto pelo reajuste é de R$ 717 milhões por ano no Judiciário e mais R$ 258 milhões no MP. Sem contar que o reequilíbrio dos vencimentos gera um efeito cascata, que deve provocar aumento nas contas públicas entre R$ 4 bilhões a R$ 6 bilhões por ano.

 

Com informações: Correio Braziliense

Tauá: Fred Rego assume prefeitura hoje

O vice-prefeito Fred Rego (DEM) assume, neste sábado, em sessão marcada para às 14 horas, na Câmara de Vereadores, a Prefeitura de Tauá. Fred ocupará o cargo após o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, manter a cassação do prefeito Carlos Windson (PR). Windson foi afastado pela Câmara Municipal após uma Comissão Processante apontar má gestão dos recursos públicos e atraso no pagamento de salários dos servidores. Windson está em campo com advogados para tentar reverter a decisão de Gilmar Mendes.

Fred comandará uma Prefeitura afundada em dívidas, com inadimplência que a impede de receber recursos dos Governos Estadual e Federal, com uma folha salarial inchada e com salários de servidores em atraso. Uma das primeiras medidas do novo gestor é a realização de uma auditoria para o diagnóstico da real situação fiscal e financeira do Município.

Na próxima semana, Fred Rego já deverá estar em Fortaleza para uma reunião com o Governador Camilo Santana (PT) para solicitar a liberação de recursos e a retomada de obras do Governo do Estado no Município. Fred terá, também, viagem a Brasília para as primeiras audiências em órgãos e Ministérios do Governo Federal. Ele quer correr contra o tempo e garantir a recuperação da imagem do Município de Tauá e, especialmente, viabilizar recursos que o permitam realizar obras e serviços esperados pela população.

 

Com informações: Ceará Agora

Tauá: Ministro do STF mantém cassação de prefeito

Mudanças nos rumos políticos e administrativos do Município de Tauá, na Região dos Inhamuns. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, revogou, na noite dessa quarta-feira, uma liminar concedida por ele mesmo e manteve a decisão da Câmara de Vereadores que cassou o  mandato do prefeito Carlos Windson.  Com essa decisão, o vice-prefeito Fred Rego (DEM) assumirá o comando administrativo do Município.

Windson exerce o primeiro mandato de prefeito e, nesses dois anos, foi alvo de uma Operação da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual em uma investigação sobre má aplicação do dinheiro na área da educação. Windson acumulou, também, desgaste com os servidores públicos por conta do atraso de salários e com moradores inconformados com a sujeira nas ruas e avenidas em função da falta de pagamento a empresa responsável pelo recolhimento do lixo.

O descaso na administração sob o comando de Carlos Windson deixou o Município inadimplente com os Governos Estadual e Federal.  A inadimplência impediu a Prefeitura de receber mais de R$ 10 milhões em convênios. Aliado do deputado estadual Audic Mota (PSB), Windson perdeu, também, apoio político e acumulou alta rejeição popular.

O vice-prefeito Fred Rego assume o cargo e tem muitos desafios pela frente. As dívidas se acumulam e os problemas se estendem por todas as áreas da administração municipal. “Estou feliz com a decisão e, ao mesmo tempo, preocupado com a situação do Município, uma verdadeira calamidade. Alunos estão há mais de quatro meses sem ir à escola, limpeza pública comprometida com greve de garis, e isso sem falar de salários de servidores atrasados e dívidas do município”, confessa Fred Rego.

 

Com informações: Ceará Agora

Senado pode votar hoje restrição da Ficha Limpa

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A matéria que trata da restrição da Ficha Limpa foi incluída na pauta do plenário do Senado Federal nesta terca-feira (13) em razão de um requerimento de líderes do PP, PT DEM, PDT, PSDB, PSB. O texto de autoria senador Delírio Beber (PSDB/SC) limita os efeitos da Lei da Ficha Limpa, que prevê oito anos de inelegibilidade para políticos condenados pela Justiça Eleitoral por abuso de poder.

Em outubro de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que essa pena pode ser imposta inclusive a pessoas condenadas antes da entrada em vigor da Lei da Ficha Limpa. O projeto está como segundo item da pauta de votação no Senado Federal.

Com informações: Diário do Nordeste / Agência Senado

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Bolsonaro cancela encontros com presidentes do Senado e da Câmara

Após divulgar a agenda que terá em Brasília na terça-feira, o presidente eleito Jair Bolsonaro cancelou as visitas programadas ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). As mudanças denotam o mal-estar que surgiu entre a equipe de transição e o Congresso Nacional. Na semana passada, o Senado contrariou Bolsonaro ao aprovar o reajuste de 16,38% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A remuneração passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil mensais e deve provocar um efeito cascata, elevando o teto do funcionalismo público. O custo extra no Orçamento ficará em R$ 4,1 bilhões por ano apenas no Judiciário e na Procuradoria-Geral. Com o efeito cascata, o rombo pode chegar a R$ 6 bilhões por ano.

O projeto de reajuste do Judiciário foi aprovado horas depois de o presidente eleito afirmar que não era o momento e alertar para o fato de o país estar fechando o ano com déficit fiscal e vai iniciar o próximo também com perspectiva de déficit. Além do reajuste dos ministros do STF, o Senado aprovou de forma relâmpago o Rota 2030, regime tributário especial do setor automotivo, contrariando mais uma vez os interesses do futuro governo, que tem defendido uma política econômica sem a concessão de benefícios fiscais a setores específicos.

Os parlamentares também encaminharam a votação de outras medidas que podem gerar um rombo de R$ 259 bilhões nos quatro anos do próximo governo. Apenas o reajuste do Judiciário vai significar um rombo de mais de R$ 20 bilhões ao longo do mandato do presidente eleito. Reinclusão de empresas no Supersimples e aumento da compensação aos estados pelas perdas com as exportações tramitam no Congresso e se aprovadas vão representar mais gastos fiscais para o próximo governo.

Atrito

A indisposição entre Eunício Oliveira e a equipe de transição do presidente eleito, porém, começou um pouco antes das votações no plenário do Senado. O presidente do Congresso procurou discutir o Orçamento – que receberia a inclusão do benefício aos magistrados e membros do Ministério Público – com Paulo Guedes. Porém, o futuro ministro da Economia declarou que o importante seria a aprovação da reforma da Previdência.

Em seguida, em entrevista, Eunício disse não se preocupar se Bolsonaro “vai gostar ou não” das medidas tomadas pelo Congresso. “Qual é o motivo de eu, como presidente de um poder, procurar o presidente eleito de outro poder para perguntar o que ele quer? Parece um oferecimento, disposição para se credenciar para alguma coisa. Zero”, afirmou ele, que não conseguiu se reeleger no pleito de outubro. Em vídeo no Facebook, Bolsonaro se queixou das medidas. Dentro da equipe de Bolsonaro há uma preocupação de que os parlamentares que não foram reeleitos utilizem o resto do ano para votar as chamadas “pautas-bomba”, com impacto fiscal.

Pelo seu canal no Facebook, Bolsonaro criticou a aprovação do reajuste para os ministros do STF, que tem efeito cascata sobre estados e municípios e impacta as contas públicas. “Querem colocar na minha conta para eu começar com problemas junto às instituições. A decisão cabe agora ao presidente Michel Temer, como estava na mão do senhor Eunício Oliveira a votação desse projeto”, dando a entender que o presidente Temer deveria vetar o projeto de aumento do Judiciário.

Também na semana passada, Paulo Guedes defendeu uma “prensa” no Congresso para que os parlamentares votassem a reforma da Previdência ainda neste ano. Com o incômodo criado, Bolsonaro colocou panos quentes: “A palavra não é prensa, é convencimento”. Até o fechamento desta edição, assessoria de imprensa da transição de governo não explicou o motivo das modificações na agenda. O primeiro compromisso previsto de Bolsonaro em Brasília, na terça-feira, será um encontro com a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber.

Turismo junto com preservação ambiental

Bolsonaro voltou a defender ontem o “turismo associado ao meio ambiente”, como forma de preservação. Pelo Twitter, ele sinalizou que a preservação, da forma como é feita hoje, trava o desenvolvimento econômico. “O turismo associado ao meio ambiente é uma ótima fórmula comprovada para a preservação. A alegação do intocável age em prol de pequenos grupos, suga a mente de inocentes, enche o bolso de poucos e domina a grande maioria envolvida, travando o verdadeiro desenvolvimento!”, afirmou na rede social.

Na sexta-feira, em transmissão ao vivo no Facebook, ele já havia sugerido que o turismo em áreas protegidas impede que esses locais sejam abandonados. E defendeu que, com hotéis em áreas protegidas, esses locais estariam preservados. Além disso, emendou que a forma de preservação adotada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é “xiita”. Bolsonaro sinalizou, ainda, a intenção de fazer acordos com alguns países – sem deixar claro quais – para explorar a Amazônia. Sempre reiterando o discurso de que a exploração e as medidas de preservação devem ser feitas “sem viés ideológico”.

 

Com informações: O Estado de Minas

Processos contra Bolsonaro no STF serão suspensos após a posse

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) é réu em duas ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é acusado de incitação ao crime de estupro e injúria por, em 2014, ter falado à deputada Maria do Rosário (PT-RS) que não a estupraria porque ela “não merecia”. No dia 1º de janeiro de 2019, Bolsonaro tomará posse e as ações serão suspensas até o fim do mandato.
A Constituição Federal diz, no parágrafo 4º do artigo 86, que o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções. Logo, as ações e/ou investigações serão imediatamente suspensas após a posse.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) diz que “ao dizer que não estupraria a deputada porque ela não ‘merece’, o denunciado instigou, com suas palavras, que um homem pode estuprar uma mulher que escolha e que ele entenda ser merecedora do estupro”.
Professora de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV), em São Paulo, Eloisa Machado afirma que, em caso de julgamento e condenação antes da posse, e na falta de recurso sobreposto, pode haver suspensão dos direitos políticos enquanto durar a condenação. “A Constituição não diferencia os tipos de crime”, afirma.
Eloisa Machado, que também coordena o projeto Supremo em Pauta – que monitora ações do STF – diz que os processo são juridicamente simples. “Não estamos falando de uma megaoperação, nem é corrupção, lavagem de dinheiro. Não é a operação Lava Jato”, diz. “Já teria sido possível ao STF ter julgado esse caso. Até porque casos de crime contra a honra tramitam em juizados especiais e são rápidos”.
O advogado e mestre em Direito Constitucional Flávio Jacinto discorda. Ele afirma que os menos de dois meses que faltam para a posse presidencial não são suficientes para o julgamento do caso. “Em dezembro tem o recesso da Justiça, que só voltará a funcionar em fevereiro. A probabilidade de impulsionar esse processo ainda neste ano é improvável porque cabe recurso”, explica.
A lentidão no julgamento dos processos no STF é uma das críticas da coordenadora do Supremo em Pauta. “Às vezes, se presta mais atenção ao que está em julgamento e deixa-se de lado o que não está sendo julgado”, provoca Eloisa Machado. “O STF pode incluir esses processos em pauta e colaborar a uma determinada conjuntura política”. No entanto, ela diz que não há explicação para os casos que são julgados mais rapidamente, mas a falta de transparência é um problema.
Cenário hipotético
Para Jair Bolsonaro ser julgado por um crime comum durante o exercício da função, ele precisa ser cometido durante o mandato e ter relação com o exercício das funções. Nesse caso, a PGR pode apresentar a denúncia perante o STF, mas passará antes pelo “filtro político” – como se refere Eloisa Machado – que é a autorização na Câmara dos Deputados. Para isso, 2/3 da Câmara precisam autorizar a denúncia, que volta ao STF. O Supremo decidirá se recebe ou não a denúncia.
“Se houver indícios suficientes de autoria e materialidade do crime, ele fica afastado por 180 dias aguardando a conclusão do procedimento. Se a sentença for condenatória, ele muito provavelmente perderia o cargo”, afirma Eloisa Machado. “Os processos devem ser resgatados uma vez terminado o mandato”.
Com informações: O Povo

“Estamos vivendo uma mudança perigosamente conservadora”, diz Cármen Lúcia

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse na manhã desta segunda-feira, 5, que o Brasil e o mundo passam por mudanças e que é importante que os direitos fundamentais conquistados não sofram retrocessos. Na avaliação da ex-presidente da Corte Suprema, nota-se, inclusive, uma mudança “perigosamente conservadora” em termos de costumes.

“Queria lembrar que estamos vivendo uma mudança que não é só no Brasil. Uma mudança, inclusive, conservadora em termos de costumes. Às vezes, na minha compreensão de mundo, e é só na minha, não significa que esteja certa, perigosamente conservadora, porque a tendência na humanidade é de direitos fundamentais que são conquistados a gente não recua”, disse Cármen Lúcia.

A ministra participou da mesa “As Mudanças Constitucionais pelo Supremo em 30 anos” no evento “Desafios constitucionais de hoje e propostas para os próximos 30 anos”, promovido pela editora Fórum, que publica títulos jurídicos.

Entre as mudanças positivas citadas por Cármen, está a vontade de juízes de mudar a Constituição e a de cidadãos de discutir sobre seus direitos e de exigir o cumprimento de garantias constitucionais. A ministra também defendeu a educação jurídica para os cidadãos brasileiros. De acordo com Cármen, o cidadão poderá ser “realmente livre em sua escolha, em seu pensar e em sua dinâmica” se educado juridicamente.

“Nosso desafio é fazer com que direitos fundamentais, os direitos humanos, os direitos sociais de todos sejam plenamente atendidos. Não é tarefa simples”, disse Cármen.

Ao refletir sobre os 30 anos de promulgação da Constituição, a ministra destacou que a população tem o direito de falar o que pensa, mesmo que diga coisas que não estão na Carta. “Essa é uma mudança que esses 30 anos nos mostram com muita tranquilidade.”

“O cidadão brasileiro mudou, e mudou para que o som da sua voz fosse ouvido não apenas por ele mesmo. Essa foi uma mudança que foi possível porque vivemos, desde 1988, numa democracia. Quem gostou ou não gostou do resultado de 1989, de 1994, em 1998, de 2002, ou até o de agora, é outro departamento, mas foi o cidadão que escolheu. Esse é um dado da realidade”, avaliou.

“Acho que o Brasil nesses 30 anos mudou. O País vinha de um processo extremamente doloroso, de uma ditadura que tinha lutas e lutos. As lutas não acabam, porque democracia e a Justiça são lutas permanentes do ser humano. Constrói-se todo dia a vida de cada um e a vida do Estado. E essa construção é permanente.”

Ao encerrar sua fala, a ministra voltou a dizer que não tem pessimismo em relação ao Brasil. “Eu acredito muito no povo e no cidadão brasileiro. Mesmo quando, muitas vezes, eu fico preocupada com as opções feitas, mas que são escolhas próprias de um cidadão livre, e que se não tivesse liberdade não estaríamos escolhendo. Também tenho consciência de que escolhas feitas são escolhas que mudam segundo aquilo que o ser humano acha ser sua necessidade e sua carência ou a necessidade de sua presença. E por isso mesmo a transformação é própria da vida.”

 

Com informações: O Povo / Agência Estado

Relação entre governo Bolsonaro e Judiciário deve ser marcada por tensões

Antes mesmo de assumir o cargo, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, é alvo de sondagens, análises e especulações sobre como será a atuação do seu governo em relação às demais instituições do país, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Ministério Público Federal (MPF). A dúvida é se ele terá uma boa convivência com os demais poderes, com observância das atribuições definidas em lei para as demais instituições. No Supremo, o clima entre os ministros é de bastante tranquilidade, ao menos por enquanto, em relação ao tema.

O presidente da Corte, Dias Toffoli, já afirmou que seu compromisso é pautar uma agenda conjunta entre os Poderes. No entanto, na Procuradoria-Geral da República (PGR), a situação é outra. Até agora, nem o novo chefe do Executivo nem representantes de sua equipe procuraram integrantes do MPF para abrir o diálogo. Nos meses que antecederam a campanha, Bolsonaro foi alvo de julgamentos no STF e de denúncias oferecidas pela PGR.

Durante a campanha, em uma entrevista coletiva a jornalistas realizada em Fortaleza e transmitida por meio de suas redes sociais, o presidente eleito chegou a afirmar que aumentaria de 11 para 21 ministros no STF. A proposta, que, segundo ele, permitiria a indicação de “dez ministros do mesmo nível de Sérgio Moro” na Corte, acendeu o alerta no Poder Judiciário. Afinal, a consequência óbvia seria reduzir o poder de quem já está lá. Para ser efetivada, a medida teria que ser aprovada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso Nacional. Recentemente, o senador Magno Malta (PR-ES) voltou a tocar no assunto.

Os ministros da Suprema Corte avaliam que a proposta é de difícil implementação. Mas se mantêm atentos aos desdobramentos da história. Sob a condição de anonimato, um dos magistrados afirma que a tendência é que Bolsonaro modere no discurso e busque uma relação amigável assim que assumir o cargo, em janeiro. “A tendência é que esse clima fique cada vez mais tranquilo. As declarações realizadas durante a campanha foram fortes e causaram impacto nas expectativas do Judiciário. Mas acredito que, em janeiro, as propostas sejam mais moderadas, tanto quanto ao Supremo quanto às demais instituições. Mas, caso não sejam, estamos aqui para garantir o respeito à Constituição. Os próprios eleitores do novo presidente vão cobrar isso”, afirmou.

Dentro do Ministério Público, a situação é de certa apreensão. Os procuradores estão estranhando o fato de, até agora, não terem sido chamados para debater temas que já estão em discussão pelo novo governo, como combate à criminalidade, liberdade de pensamento nas universidades e mudanças na educação pública. “Entendemos que a transição é complexa e exige tempo. No entanto, até agora não existe nenhum aceno para uma reunião ou no sentido de conversar com os representantes dos procuradores e do Ministério Público”, disse um procurador da República que prefere não se identificar. Na próxima semana, Bolsonaro vai se encontrar com presidentes dos Três Poderes.

Ativismo

A advogada constitucionalista Vera Chemim, especialista em STF, afirma que a tendência é que as relações entre o presidente e o Supremo sejam pacíficas. No entanto, ela acredita em maior participação do Executivo na definição da agenda dos assuntos que serão tratados pela Corte. “O clima vai ficar relativamente mais tranquilo. Mas penso que vamos ter um ativismo do governo, um Executivo bem mais forte, com maior poder de iniciativa. É clara a relação com o STF a partir disso, pode criar discussões sobre os poderes do presidente. A tendência é que Bolsonaro demonstre de uma forma clara o que ele pretende, mas vai colocar a mesa para o presidente do STF para ver a melhor forma de aprovar essas medidas, com respeito à Constituição”.

A professora acredita que, além de atuar frente ao Judiciário, o governo Bolsonaro deve avançar em mudanças na legislação por meio do Congresso. “De fato o Executivo terá atuação mais forte dos governos anteriores. Isso deve ocorrer a favor da jurisprudência, da legislação no Judiciário. Mas devem ocorrer mudanças importantes na legislação por meio do Legislativo”, completou.

Pela regra em vigor, o presidente eleito poderá indicar ao menos dois ministros que atingirão 75 anos até 2021 e terão que se aposentar compulsoriamente, o decano Celso de Mello e Marco Aurélio Mello. O primeiro a deixar o trabalho no Supremo será o decano. O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, acredita que é cedo para pensar no substituto. “Ainda não ocorreu nenhuma deliberação entre os magistrados sobre essa substituição. É algo que vai ocorrer naturalmente e penso que ainda não é hora de pensar em um nome. O ministro está em plena atividade no Tribunal e ainda tem muito o que fazer”, disse.

Bolsonaro afirmou que pretende indicar Sérgio Moro para o Supremo, com a aposentadoria do ministro Celso de Mello. Mas isso dependerá de seu desempenho à frente do Ministério da Justiça pelo menos até 2020, quando abre a primeira vaga na suprema corte. “Não ficou combinado (de Moro ser indicado ao STF), mas o coração meu lá na frente, ele tendo um bom sucessor, fica aberto para ele”, disse Bolsonaro. Marco Aurélio deve se aposentar no ano seguinte ao colega.

Lista tríplice

Em setembro do próximo ano, termina o mandato da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Bolsonaro ainda não se manifestou sobre o assunto após vencer a eleição. No entanto, na reta final da campanha, ele disse que não escolheria alguém que “tem ativismo por questões nacionais”. Dodge tem em seu currículo uma atuação forte em defesa dos direitos humanos e em questões relacionadas aos povos indígenas.

Em abril deste ano, a procuradora denunciou Bolsonaro pela prática de racismo devido a um discurso ofensivo contra quilombolas feito pelo deputado durante palestra no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro. Nos bastidores, membros do Ministério Público tentam aproximação com o presidente eleito para que ele mantenha a tradição de nomear para o cargo um dos nomes apontados em uma lista tríplice votada pela categoria. Dodge pode aparecer novamente entre os três nomes apontados ou ser reconduzida ao mandato, sem consulta.

 

Com informações: Correio Braziliense