Estados e municípios que deixam de cobrar impostos não receberão repasses voluntários da União. No CE muitos serão prejudicados

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (21), por unanimidade, que é constitucional a União bloquear repasses voluntários a estados e municípios caso eles não cumpram seu dever de instituir e arrecadar tributos locais. A possibilidade do bloqueio está prevista no artigo 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000). No Ceará, segundo uma auditoria do Tribunal de Contas…

Após vazamento, conduta de Moro será julgada pelo STF e o Congresso

Existe a máxima de que político desgastado não pode aparecer em estádio de futebol. Em meio à crise provocada pela divulgação, pelo site The Intercept, de conversas com procuradores da força-tarefa da Lava-Jato, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, vestiu, na semana passada, a camisa do Flamengo no Mané Garrincha, na partida contra o CSA. Foi aplaudido.…

Bolsonaro vê ‘avanço’ após STF autorizar venda de subsidiárias de estatais sem aval do Congresso

O presidente Jair Bolsonaro parabenizou nesta sexta-feira (7) o Supremo Tribunal Federal (STF) por liberar a venda de subsidiária de estatais sem aval do Congresso. Para ele, a decisão “não deixou de ser um avanço” se comparada à política econômica adotada em governos anteriores que, segundo Bolsonaro, tinha “viés ideológico”. Em julgamento nesta quinta (6), o STF estabeleceu que a…

Moraes ouviu colegas antes de revogar decisão que censurou site e revista

Com o agravamento da crise engatilhada a partir da abertura de um inquérito para investigar ataques e fake news contra o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, decidiu recuar. No começo da noite de ontem, ele derrubou a censura aplicada ao site O Antagonista e à revista Crusoé. Na decisão, ele reconhece a existência…

Lula tem chance de ir para a prisão domiciliar em duas semanas

Nos bastidores dos tribunais de Brasília, o próximo dia 23 pode definir a saída do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da cela improvisada da Superintendência da Polícia Federal de Curitiba. Nesta terça-feira (9/4), o Ministério Público recomendou que o processo do triplex do Guarujá continue na Justiça Federal, o que já era esperado e dificulta o envio da ação…

Lula pode ir para prisão domiciliar em abril

Próximo de completar um ano no cárcere, em razão de uma condenação a 12 anos e um mês de prisão, acusado dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ser enviado para a prisão domiciliar no começo de abril. Os ministros da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vão analisar…

Gilmar Mendes pede providências após Senador Kajuru acusá-lo de vender sentenças

No mesmo dia em que foi protocolado no Senado o requerimento para criação da CPI da Lava-Toga, nesta terça-feira (19/3), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, para que sejam tomadas providências sobre uma entrevista concedida pelo senador Jorge Kajuru (PSB/GO) a uma rádio, na qual o parlamentar afirma que…

Dodge quer reverter no Congresso o caixa dois nas mãos da Justiça Eleitoral

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina o envio de processos de caixa 2, mesmo que tenham conexão com crimes comuns, para a Justiça Eleitoral, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, avalia tomar medidas para garantir o combate à corrupção e evitar um enfraquecimento nos julgamentos e punições para crimes de colarinho branco. Entre as ações cogitadas,…