Diante da queda de repasses e aumento das despesas, prefeitos cearenses se mobilizam para propor ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) um acordo que não penalize os gestores que descumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) quanto a despesas com a folha de pagamento, em troca de medidas de redução dos gastos. Isso porque, hoje, de acordo com a…
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai auditar o consórcio regional de saúde de Camocim, formado também pelos municípios de Barroquinha, Chaval, Granja e Martinópole. A ação, que se estende aos últimos cinco anos, atende a requerimento aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) há duas semanas. De acordo com a Corte, apenas em 2017, esse consórcio contou com…
O Ministério Público do Estado do Ceará, através da 2ª Promotoria de Justiça de Itapajé, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o atual prefeito de Itapajé, Raimundo Dimas Araújo Cruz. A ação, que foi protocolada no dia 28 de fevereiro, detalha que o chefe do Poder Municipal realizou despesas que excedem o limite estabelecido…
Nos últimos três anos, o Ceará afastou 25 gestores públicos das administrações municipais. Em oito casos, o Tribunal Regional Eleitoral cassou os mandatos dos titulares e/ou da chapa majoritária. As denúncias, que motivaram as decisões judiciais de afastamento, são da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap). Em praticamente todos os casos, elas indicam o crime de…
Foi assinado nesta quinta-feira (21/02) o termo de convênio entre o Ministério Público do Estado do Ceará e o Tribunal de Contas do Estado para a cessão gratuita do prédio do extinto TCM, no Cambeba, para a instalação da nova sede do MPCE. A solenidade foi realizada no Palácio da Abolição, e teve como testemunhas o governador Camilo Santana e…
Chico Aguiar, ex-deputado estadual, que estava como conselheiro à disposição do Tribunal de Contas do Estado, pediu aposentadoria, na semana passada. Com isso, ele perceberá R$ 30,4 mil por mês. Ex-presidente do TCE, Chico estava na “reserva” do Pleno desde a confirmação da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios, em outubro de 2017. Com 71 anos, o ex-conselheiro disse…
Em sorteio eletrônico, durante expediente de sessão plenária no último dia 5/2, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, anunciou a definição dos relatores das listas de unidades jurisdicionadas relativas ao exercício 2019. A ação está em observância ao art. 85, II, § 4º do Regimento Interno, combinado com o art. 76 da Lei…
A decisão do Tribunal de Contas do Estado suspendendo uma licitação para coleta do lixo no Município de São Luís do Curu, tomada no último sábado, ataca um dos pontos de desvio de recursos conhecidos hoje em administrações municipais no Interior cearense. Sempre a conta do lixo, de difícil fiscalização, envolve vultosas somas de recursos. A de São Luís do Curu é…