“Não vamos permitir tratamento vip a preso no Estado do Ceará”, afirma Camilo

O governador Camilo Santana declarou que não será permitido “tratamento vip” a presos no Ceará. A declaração, feita durante coletiva de imprensa no Palácio da Abolição, no início da tarde desta sexta-feira, 12, foi uma resposta à denúncia de violações de direitos em presídios cearenses, expressa em relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. O documento foi divulgado quarta-feira, 11,…

Cearenses movem 304 ações para reaver poupanças

Depois de quase 30 anos, desde o lançamento do Plano Collor II, muitos cearenses ainda aguardam na Justiça decisões para reaver o dinheiro perdido das poupanças daquele período. Para tentar resolver a questão, acontece em Fortaleza, no dia 31 de maio, um mutirão de adesão ao acordo coletivo de processos envolvendo a temática dos “expurgos inflacionários”, que são demandas ajuizadas por poupadores…

Caucaia: Decretada ilegalidade da greve dos professores municipais

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decretou nesta quinta-feira (28/3), por decisão da desembargadora Rosilene Facundo, a ilegalidade da greve dos professores da rede pública municipal de Caucaia. Com a decisão da magistrada, os profissionais devem retornar às atividades imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. A decisão entrará em vigor tão…

Chacina de Itapajé completa um ano sem nenhum preso julgado

No dia 29 de janeiro de 2018, há exatamente um ano, a população de Itapajé acordava aterrorizada com a notícia de que uma verdadeira carnificina teria ocorrido na Cadeia Pública. Logo uma multidão se formou em frente ao prédio, localizado na Rua Antônio Carlos Braga, no Centro da cidade. Polícia Militar, Civil e agentes penitenciários foram mobilizados e reforços foram…

Tribunal de Justiça instala nesta terça-feira a 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Em continuidade ao projeto de ampliar a capacidade de atendimento nas comarcas com maior demanda, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instala, na manhã desta terça-feira (29/01), a 2ª Vara de São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana de Fortaleza. Será a 14ª unidade, somente no Interior, entregue pela atual Gestão, que tem como presidente o desembargador Gladyson Pontes.…

Secretaria Judiciária das Varas da Fazenda Pública de Fortaleza comemora cinco anos de instalação

A Secretaria Judiciária de 1º Grau Jurisdição (Sejud I), que atende as 11 Varas da Fazenda Pública e os quatro Juizados Especiais da Fazenda completou cinco anos de instalação no último dia 14 de janeiro. Ao longo destes anos, segundo o diretor da unidade Reginaldo Farias, a Secretaria vem possibilitando um incremento relevante na confecção dos expedientes administrativos, no que…

Itapajé: Presidente do TJ inaugura novo fórum da Comarca

A inauguração do novo fórum da comarca de Itapajé ocorreu na manhã desta quarta-feira, dia 12 de dezembro. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), Desembargador Francisco Gladyson Pontes presidiu a cerimônia que contou com a presença da Diretora do referido fórum, Juíza. Juliana Porto Sales, do Prefeito Dimas Cruz, do Presidente da Câmara Municipal de…

Paraipaba: Ex-prefeita sairá da cadeia com tornozeleira, após Habeas Corpus no TJCE

A ex-prefeita de Paraipaba Joana Batista deve sair da cadeia ainda esta semana, após conseguir Habeas Corpus no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Antes, terá de pagar R$ 50 mil de fiança. Fora da cadeia, vai usar tornozeleira eletrônica, não poderá sair de casa depois das 22h e estará proibida de entrar na Prefeitura. Quando presa, no final do ano passado,…