Itapajé: Presidente do TJ inaugura novo fórum da Comarca

A inauguração do novo fórum da comarca de Itapajé ocorreu na manhã desta quarta-feira, dia 12 de dezembro. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), Desembargador Francisco Gladyson Pontes presidiu a cerimônia que contou com a presença da Diretora do referido fórum, Juíza. Juliana Porto Sales, do Prefeito Dimas Cruz, do Presidente da Câmara Municipal de…

Paraipaba: Ex-prefeita sairá da cadeia com tornozeleira, após Habeas Corpus no TJCE

A ex-prefeita de Paraipaba Joana Batista deve sair da cadeia ainda esta semana, após conseguir Habeas Corpus no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Antes, terá de pagar R$ 50 mil de fiança. Fora da cadeia, vai usar tornozeleira eletrônica, não poderá sair de casa depois das 22h e estará proibida de entrar na Prefeitura. Quando presa, no final do ano passado,…

Escolas públicas do Ceará não podem mais impedir a entrada de estudantes sem fardamento

Por decisão da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), as escolas municipais e estaduais não poderão mais impedir a entrada de estudantes que não estejam vestidos com o fardamento. A liminar, proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Quixadá, foi mantida pelo TJCE. A multa em caso de descumprimento é de R$…

Bela Cruz: MPCE consegue na Justiça afastamento do prefeito após denúncia sobre decretos de emergência

O prefeito de Bela Cruz, Eliésio Rocha Adriano, foi afastado do cargo público na última sexta-feira (14/09) durante seis meses por determinação do Tribunal de Justiça do Ceará. A decisão foi requerida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), em denúncia contra fraudes em contratações amparadas por decreto…

Vereador de Capistrano acusado de desvio de dinheiro público deve permanecer preso

O vereador do Município de Capistrano (distante 112 km de Fortaleza), José Andrade Gonçalves Costa teve habeas corpus negado pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O processo, julgado nesta quarta-feira (29/08), teve a relatoria da juíza convocada Maria do Livramento Alves Magalhães. De acordo com os autos, o Ministério Público do Ceará (MPCE) recebeu denúncia…

Caucaia: Município ganhará 2º Juizado Especial para ampliar capacidade de atendimento

A Comarca de Caucaia, segunda maior em número de habitantes no Estado, ganhará o 2º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC). A nova estrutura será inaugurada nesta segunda-feira (20/08), às 10h, e funcionará no Campus da Faculdade Terra Nordeste (Fatene), localizada naquele município, na Região Metropolitana de Fortaleza. Com a medida, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) amplia a…

Saboeiro: Prefeito deve permanecer afastado do cargo

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, mais uma vez, o retorno de José Gotardo dos Santos Martins, prefeito de Saboeiro, ao cargo. Ele está afastado da Prefeitura desde junho de 2017 por improbidade administrativa. A decisão, proferida nesta segunda-feira (13/08), teve a relatoria do desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes. “No caso, a…

Uruburetama: Justiça nega recurso e mantém condenação de ex-prefeita

A Justiça do Ceará negou embargos declaratórios (espécie de recurso) da ex-prefeita e atual primeira-dama de Uruburetama, Maria das Graças Cordeiro Paiva, em que questiona decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que a condenou a 14 anos de prisão por diversos crimes cometidos contra a administração pública. Com a decisão de ontem (10), fica…