O Tribunal de Contas do Estado do Ceará acaba de lançar o Manual de Orientações para a Transição Governamental Municipal. O documento está previsto na Portaria nº 510/2020, assinada pelo presidente do TCE, conselheiro Valdomiro Távora, informa a assessoria de imprensa do órgão.
O objetivo é orientar novos prefeitos e propiciar o resguardo do patrimônio público, fornecendo meios para preservação da continuidade da atividade administrativa e prestação dos serviços públicos, sobretudo aqueles essenciais à população.
Situação contábil
O Manual contém procedimentos a serem adotados acerca dos atos de transição de governo, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais, viabilizando um maior conhecimento da situação orçamentária, contábil, financeira e patrimonial.
O documento foi elaborado pela Secretaria de Controle Externo (Secex), por meio do Grupo de Trabalho responsável pela operação “Transição Responsável”.
Com informações: Eliomar de Lima
