TRF4 proíbe Lula de ir a enterro de irmão e aponta tragédia de Brumadinho entre motivos

O desembargador de plantão no Tribunal Regional Federal 4, Leandro Paulsen, confirmou a decisão de proibir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de ir ao enterro do irmão Genival Inácio da Silva nesta quarta-feira (30), em São Bernardo do Campo. O magistrado alegou que cabe ao estabelecimento penal onde o condenado está preso decidir sobre a questão e disse que, no caso de Lula, foi feita uma análise de risco e da logística que seria necessária para o deslocamento dele.

De acordo com a PF, seria necessário disponibilizar um helicóptero para  levar Lula e não havia o equipamento. “Consultada a Coordenação de aviação Operacional da PF, sobreveio a informação de que no momento os helicópteros que não estão em manutenção estão sendo utilizados em apoio ao resgate das vítimas em Brumadinho.”
A resposta da PF foi registrada pelo desembargador no despacho. Segundo ele, foi frisado e com razão que a mobilização “poderia prejudicar os trabalhos humanitários em Brumadinho”.
Ainda segundo o despacho, em um momento de crise financeira em que vários estados estão em calamidade pública não se justificaria que fossem feitos “enormes gastos, mobilizando recursos materiais e humanos” para assegurar o direito de um preso a participar de um velório.

Risco de fuga

Já a Diretoria de Inteligência da PF avaliou que um simples atraso poderia acarretar risco de fuga ou resgate de Lula, atentados contra agentes públicos ou mesmo contra o petista, protestos ou comprometimento da ordem pública.

Segundo a polícia, não havia agentes disponíveis para fazer a segurança do local, tando da PF, como das polícias civis e militar.

Pela lei, os condenados podem obter autorização para deixar o local em que estão presos em caso de falecimento, mas a autorização deve ser do diretor do presídio.

Na decisão, o desembargador disse que em tese é permitido ao preso sair do local que está detido em razão de falecimento de irmão ou outros parentes próximos e que trata-se de uma questão humanitária. Porém, afirmou que a ida tem de passar por juízos de razoabilidade e proporcionalidade.

“Verifica-se que o superintendentes da PD empenhou-se em verificar a possibilidade de acolhimento da pretensão de saída temporária mas encontrou inúmeros óbices”, registrou. Além do uso de helicópteros em Brumadinho, o magistrado citou a falta de contingente policial e a elevada possibilidade de manifestações a favor e contra o ex-presidente.

“O indeferimento portanto não foi arbitrário ou infundado. Pelo contrário, está adequado à situação concreta.”

Mourão sobre Lula ir a enterro do irmão: ‘É uma questão humanitária’

O presidente em exercício, Hamilton Mourão, afirmou nesta terça-feira, 29, que é uma questão humanitária a liberação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele possa comparecer ao velório de seu irmão.

Genival Inácio da Silva, conhecido como Vavá, de 79 anos, morreu nesta terça, em São Paulo, após lutar contra um câncer no pulmão. “É uma questão humanitária né. Perder um irmão é sempre uma coisa triste. Eu já perdi o meu e sei como é. Se a Justiça considerar que está ok, não tem problema nenhum”, disse.

Lula recorre ao Supremo para ir ao velório do irmão

Os advogados de Luiz Inácio Lula da Silva impetraram no Supremo Tribunal Federal (STF) um novo pedido pela liberação do ex-presidente para comparecer ao velório de seu irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá, falecido nesta terça-feira, 29.

O petista está preso desde abril de 2018 para o cumprimento de sua pena de 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso triplex, investigado pela Operação Lava Jato.

Na petição ao STF, a defesa de Lula afirma que o ex-presidente deve ter assegurado o “direito humanitário” de uma última despedida ao irmão. O velório de Vavá acontece em São Bernardo do Campo, cidade do ABC paulista. O enterro está previsto para as 13h desta quarta-feira, 30.

“Diante de tal falecimento, deve ser assegurado ao Peticionário o direito humanitário de comparecer ao velório e ao sepultamento de seu irmão, enfim, o direito a uma última despedida, como previsto de forma cristalina no artigo 120, inciso I, da Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal)”, diz o documento.

O pedido foi feito apresentado dentro de uma Reclamação no Supremo que tem como relator o ministro Ricardo Lewandowski. No entanto, como a Corte volta do recesso apenas na próxima sexta-feira, dia 1º, a petição de Lula deverá ser analisada pelo ministro Dias Toffoli, presidente da Corte, que responde pelos processos neste período.

Com informações: Correio Braziliense

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