Viçosa do Ceará: Prefeito reduz pela metade salário dos professores

O prefeito Zé Firmino (MDB), reduziu pela metade o salário dos professores do município de Viçosa do Ceará. Cerca de 100 professores efetivos tiveram redução de carga horária de 200h para 100h, diminuindo assim seus salários pela metade. Um fato que chama atenção é que o gestor está substituindo os professores concursados por temporários.

A Prefeitura tem usado uma Seleção Pública Simplificada, ainda do ano de 2016, realizada para preencher eventuais afastamentos emergenciais de servidores de carreira. De acordo com os professores do município, muitos funcionários admitidos pela seleção estão ocupando o lugar dos concursados, que inclusive perderam as suas cargas horárias, enquanto os temporários tiveram os seus horários ampliados.

Os professores reclamam ainda que a medida é inconstitucional, pois ao servidor é resguardado o direito de não ter redução salarial, fato ignorado pela Prefeitura de Viçosa do Ceará.

O Ministério Público ressalta que a situação fere princípios da Administração Pública e emitiu uma Recomendação para que a Prefeitura revogue a contratação dos classificáveis da Seleção Simplificada, e ao invés disso, realize concurso público para preencher as funções, além de restabelecer a carga horária dos servidores efetivos.

O prefeito Zé Firmino foi convocado pelo MP para se pronunciar e buscar uma resolução para o fato, porém não compareceu à audiência.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *